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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Diversas irregularidades

Cartorário é afastado das funções e tem salário cortado por quatro meses

Foto: Reprodução

Cartorário é afastado das funções e tem salário cortado por quatro meses
A juíza Kátia Rodrigues Oliveira, diretora do Foro de Pedra Preta (260 km de Cuiabá), determinou o afastamento das funções o titular do cartório do 2º Ofício daquele município, Edison Luis Cavalcanti Garcia, por reincidências em infrações consideradas graves. Segundo a decisão, dentre as irregularidades cometidas por Garcia estão o não repasse regular da verba ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) e o não cumprimento de obrigações trabalhistas com funcionários.

A decisão determina o afastamento pelo período de quatro meses, além do corte da renda da serventia. Também foi determinada a abertura imediata de procedimento administrativo disciplinar para apurar outros fatos denunciados.

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Os autos do procedimento investigativo, o cartorário efetuva o pagamento dos funcionários quase sempre com atraso que em determinadas ocasiões chegou a 20 dias. Mesmo descontando a contribuição previdenciária do servidor, ele também não realizava o regular recolhimento aos cofres públicos caracterizando apropriação indébita. Também não depositava o FGTS dos funcionários.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, informou que o cartorário já responde a outros processos disciplinares, inclusive foi afastado das funções por 120 dias no passado, por decisão monocrática do corregedor geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, devido à falta de repasse ao Funajuris.

Continuidade dos serviços

A juíza Kátia nomeou a advogada Caroline Marques Rodrigues como interventora. Ela vai realizar o gerenciamento administrativo e financeiro da serventia e ficará incumbida de regularizar as dívidas, pagamentos e recolhimentos, a escrituração contábil e a prestação de contas à diretoria do Fórum e restabelecer as correspondências com a Corregedoria via sistema GIF.

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