O presidente da Fundacentro, Eduardo Azeredo Costa, que representou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante a audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a utilização do amianto na indústria brasileira, apresentou dados levantados pelo MTE sobre empresas, devidamente cadastradas, que fazem uso do amianto no Brasil. Ao todo, são 51 empresas, que envolvem 10.500 trabalhadores, dentre eles, aproximadamente dois mil trabalham diretamente com a matéria-prima.

De acordo com o presidente da Fundacentro, o trabalho de fiscalização dos auditores do MTE revelou que, nos últimos 30 meses, as 51 empresas cadastradas apresentaram algumas ocorrências frequentes, que envolvem a inobservância da NR 15 – norma que regulamenta limites de tolerância para poeiras minerais. “São 95 observações que precisavam ser corrigidas”.

Dentre as constatações, o representante do MTE destacou a falta de controle no local de exposição, entrega de matéria-prima a empresas que não são cadastradas, eliminação de resíduos inadequados, impedimento ou tentativa de dificultar o acompanhamento do nível de poeira de asbestos, ausência de informações aos trabalhadores sobre a quantidade de asbestos, falta de limpeza e conservação adequada das roupas e do ambiente de trabalho e rotulagem inadequada dos produtos.

Outro item irregular constatado pelos auditores é referente ao controle médico de saúde ocupacional. Foram contabilizadas 52 observações inadequadas, sendo que cinco ou mais levaram a autuação, referente à falta de programa, falta de exame periódico e a falta de exame demissional.

O terceiro grupo de ocorrências apresentou 41 observações, com 12 autuações, referentes ao programa de proteção a riscos ambientais, disposições inadequadas e falta de controle ambiental ao redor da fábrica.

Para o palestrante, “não há como enganar na literatura que todas as formas do amianto ou do asbesto são causadores de doença. São problemas graves, crônicos, irreversíveis por qualquer tipo de forma e tratamento”. Segundo ele, para banir certas doenças se introduz a vacina – mas, para os devidos efeitos, porém, neste caso, a melhor indicação é a remoção do uso do mineral.

“Banir o amianto é saudável e desejável, é factível tecnológico, financeira e operacionalmente, e responde ao compromisso com os trabalhadores e a sociedade brasileira como um todo. É um passo importante na inserção do Brasil no processo civilizatório mundial”, defendeu o expositor.

O presidente da Fundacentro também defendeu a implementação de políticas públicas sobre o tema, principalmente “na revisão sobre os limites de tolerância, a substituição do insumo na cadeia produtiva e a capacitação para a melhora e diagnóstico”.

Ao final de sua exposição, o representante do MTE destacou o interesse do Ministério em “protagonizar um programa emergencial que envolva, também, ministérios da área econômica, que devem participar junto nesse processo, para superar o desafio da inovação”, concluiu.