Mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal, o ministro José Celso de Mello Filho completou neste mês 23 anos de atuação na Corte. Desde sua indicação para o posto, o decano se destaca por seu rico conhecimento cultural, histórico e jurídico, além de ser reconhecido na defesa, concretização e universalização dos ideais republicanos e dos direitos fundamentais.
Uma de suas características m
arcantes, ao longo desses 23 anos, é a defesa incondicional das garantias e liberdades individuais. Exemplo disso está na relatoria da matéria que garantiu o fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de pacientes pobres e portadores do vírus HIV e de outras graves patologias, além de haver garantido às pessoas em geral o direito de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento, ainda que para divulgar ideias contrárias ao pensamento majoritário predominante na sociedade.

O ministro Celso de Mello, atuando como relator, tornou efetiva a obrigação dos municípios de cuidarem da educação de crianças com até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

Também garantiu, como relator de julgamentos plenários do Supremo Tribunal Federal, o direito das minorias parlamentares à investigação legislativa de supostos abusos e ilicitudes cometidos no âmbito do Poder Executivo da União.

Os votos proferidos pelo ministro Celso de Mello representam destacada contribuição para o aperfeiçoamento da jurisprudência constitucional do STF após a promulgação da Constituição Federal de 1988, e têm servido de base para a construção de novas linhas de pensamento no âmbito da doutrina brasileira da ciência do Direito, sobretudo no campo do Direito Público, especialmente no tocante à pesquisa acerca do controle, pelo Poder Judiciário, da legalidade dos atos administrativos e da constitucionalidade dos atos parlamentares. Seu trabalho influenciou também o exame dos limites aos poderes estatais em face da proteção dos direitos fundamentais.

Trajetória

A carreira do ministro Celso de Mello teve origem no Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, em cujos quadros ingressou mediante concurso público de provas e títulos, classificado em primeiro lugar.

Atuou, como representante do Ministério Público, nas comarcas de Santos, Osasco, São José dos Campos, Cândido Mota, Palmital, Garça e São Paulo (capital).

O ministro, na condição de promotor de Justiça, foi incluído, por três vezes, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em lista destinada ao preenchimento de vagas (Classe do Ministério Público), no Tribunal paulista, pela regra do “quinto constitucional”.

Aos 51 anos, Celso de Mello foi o mais jovem ministro a assumir a Presidência do Supremo Tribunal em toda a história da Suprema Corte (Império e República). Foi ele o sexto aluno da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, S. Paulo (“Arcadas”), a ser investido na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Tornou-se decano da Suprema Corte em 17 de agosto de 2007, quando completou 18 anos no STF.

É autor do livro “Constituição Federal Anotada” (edições de 1984 e de 1986) e, em regime de coautoria, dos livros “Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil” (coordenação de Alexandre de Moraes), “Temas Contemporâneos do Direito – Homenagem ao Bicentenário do Supremo Tribunal Federal” (coordenação de Luiz Guerra) e “Repercussão Geral no Recurso Extraordinário” (coordenação de Leandro Paulsen), além de trabalhos jurídicos publicados em revistas especializadas.

Escreveu, ainda, o opúsculo “Notas sobre o Supremo Tribunal – Império e República”, que trata da história da Corte Suprema do Brasil e traz informações detalhadas sobre fatos marcantes e curiosidades nos diferentes períodos e sob as diversas Constituições que regeram a vida político-institucional do Brasil.