O Ministério Público se manifestou favorável a uma representação de propaganda irregular proposta pela coligação “Cuiabá pra Você”, encabeçada por Guilherme Maluf, contra o também candidato a prefeito na capital Mauro Mendes. Além da retirada dos materiais de campanha o promotor eleitoral Rubens Alves de Paula pede a fixação de multa.

Conforme a denúncia, Mauro Mendes teria fixado ‘varais’ de bandeiras enterradas como estacas nos jardins em canteiros, esquinas e contornos de avenidas, que superariam o limite permitido e prejudicam a visibilidade dos condutores. O tamanho do material seria aproximado a de outdoors.

No dia 20 deste mês o pedido de retirada do material foi indeferido pelo Juízo Eleitoral, uma vez que a assessoria jurídica do empresário justificou que o material seria móvel já que é colocado nos locais às 6 horas e retirado às 22h.

Apesar disso, o promotor eleitoral se manifestou em seu parecer alegando que os ‘varais’ foram fixados em bem público e imobilizadas no solo, o que é proibido pela legislação. “Ademais, observa-se que os ‘varais de bandeiras’ espalhados pelos Representados configuram verdadeira justaposição de propaganda que assemelham a outdoor”, relatou.

Diante do exposto, o representante do Ministério Público se manifestou pela recolhimento do material de forma imediata no prazo máximo de 48 horas, bem como a fixação de multa nos moldes do artigo 37 da Lei 9.504/97.