Em recurso protocolado na Justiça Federal o Ministério Público Federal destacou a alta neurotoxicidade do agrotóxico benzoato de emamectina, que já foi comprovada após testes realizados em diversos animais e atestada por órgãos como Anvisa e Ibama. Por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, recorreu contra decisão da Justiça que liberou a importação e o uso do do agrotóxico benzoato de emamectina no Estado do Mato Grosso.

A liberação do uso acatou no pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A autorização foi dada pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Há cerca de um mês e meio o uso de defensivos agrícolas com o produto para o combate da helicoverpa armigera estava proibido no Estado.

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Os procuradores defendem ainda que não existem estudos conclusivos atualizados sobre a eficiência de uso do produto nas condições agrícolas brasileiras. “Além de ilegal, é desarrazoado autorizar desde já o uso de um produto que ainda aguarda estudos pelos órgãos competentes”, afirma o recurso.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, um dos principais argumentos utilizados pela União para pedir a liberação do agrotóxico é a declaração de estado de emergência devido ao risco iminente de proliferação da lagarta helicoverpa armígera nas lavouras. O MPF alega, no entanto, que a liberação da importação de agrotóxico, ainda que em caráter emergencial, não pode ser autorizada para o benzoato de emamectina, já que a Lei 12.873/2013, que regula a matéria, veda o uso de produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente.

O MPF também alerta para a quantidade do produto que será liberada para o Estado do Mato Grosso, caso a decisão não seja modificada: mais de 63 toneladas. “Nos últimos três anos, o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo, com impactos à saúde pública que atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores rurais, moradores do entorno de fazenda e nós, consumidores”, apontam os recursos.