A desoneração de impostos para insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de alimentos para consumo humano e agropecuário será discutida durante uma audiência pública nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A desoneração faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 491/2010.

Segundo o deputado Eurico Junior (PV-RJ), que propôs o debate, a intenção com a audiência pública é mostrar a necessidade da desoneração de produtos que oneram os alimentos.

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“Nossa proposta de audiência pública tem por objetivo mostrar que devemos desonerar produtos que oneram os alimentos, mas apontando para a modernidade: vamos beneficiar a agroecologia por adotar métodos que protegem a saúde e o meio ambiente”, declara o deputado Eurico Junior.

Entre as várias autarquias e participantes a estarem presentes na audiência pública está o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), contrário a PEC.

"A desoneração dos produtos agroquímicos e químicos encaminha o delicado tema do crescimento e da produção agrícola em sentido oposto ao defendido pelos que se preocupam com o desenvolvimento equilibrado, com observância dos primados da saúde humana, social e ambiental”, pontua o procurador do Trabalho e coordenador do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos de Mato Grosso, Leomar Daroncho.

Em 2013, lembra o procurador do MPT-MT, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos e pontuou para a gravidade do problema em questão. A pesquisa na ocasião apontou que 36% das amostras analisadas em 2011 apresentavam alta quantidade de agrotóxicos e em 2012 o percentual das amostras era de 29%.

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