O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso participou, na última quinta-feira, no Auditório Ponce de Arruda, do Palácio Paiaguás, do evento de apresentação do relatório sobre o perfil do Trabalho Decente em Mato Grosso, divulgado pela diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. A apresentação ocorreu após a assinatura do ‘Memorando de Entendimento’ pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas/MT), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/MT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MT) e OIT. O documento servirá de base para organização do Seminário Internacional de Boas Práticas do Trabalho Decente, que acontecerá em Cuiabá em 2013.

Entre os resultados trazidos pelo relatório, há alguns importantes avanços, como a queda na taxa de desemprego em comparação com o resto do país, bem como a erradicação do trabalho infantil dos 5 aos 9 anos e o aumento no número de trabalhadores com carteira assinada.

A diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, comentou o desempenho de Mato Grosso no combate ao trabalho escravo. “É uma enorme satisfação apresentar os dados do Trabalho Decente nesse Estado, que, além de conseguir avanços positivos, tem lançado experiências inéditas em todo país e conquistado vitórias extremamente importantes”.

Para a Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque, os avanços alcançados no Estado são resultado das parcerias firmadas entre os diversos órgãos, o setor privado e a sociedade. “Mato Grosso é um exemplo na forma de organização tripartite para o desenvolvimento de ações do trabalho decente e, por isso, deve se tornar referência para todo país”, disse.

O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, salientou que a importância do relatório não está só em mostrar os avanços alcançados, mas em apontar como e onde é necessário agir para garantir, de fato, o trabalho decente. “Entendo que se trata de um importante documento que, se por um lado, revela alguns avanços, mas por outro apresenta dados em áreas nas quais Mato Grosso ainda tem muito a melhorar, como a questão da formalização das relações de emprego e da erradicação do trabalho escravo”, afirmou.

Seminário Internacional

Mato Grosso foi o escolhido para sediar o Seminário Internacional de Boas Práticas do Trabalho Decente, como forma de divulgar ao mundo a elaboração da Agenda Estadual do Trabalho Decente e as demais ações realizadas para o combate ao trabalho degradante, permitindo, ainda, o conhecimento e adoção de boas experiências trazidas de outros estados e mesmo de outros países.

Para o Procurador-Chefe Thiago Gurjão, o Seminário é uma importante iniciativa para o compartilhamento de experiências a respeito da promoção do trabalho decente, sendo relevante a sua realização em Cuiabá pelo fato de contribuir para disseminar na comunidade local os conceitos e as ideias relativas ao tema.

Parcerias

No evento, também foram assinados termos de parceria referentes ao Projeto Ação Integrada, por meio dos quais algumas empresas assumiram compromissos referentes à qualificação e contratação de egressos do trabalho escravo.

Segundo a coordenadora do projeto, Alda Atílio, as ações são desenvolvidas em parceria com a iniciativa privada e diversos setores da sociedade civil organizada, com o objetivo de proporcionar não só a profissionalização, mas também o resgate da dignidade para que o trabalhador possa ser inserido socialmente e ter acesso a um emprego com carteira assinada.

O Projeto Ação Integrada é desenvolvido desde 2009 pelo MPT, SRTE/MT e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).