O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, criticou a proposta do novo Código Penal de elevar para 40 anos o tempo máximo de permanência na prisão. "Com o crescimento das penas e com o aumento do rigor para a progressão do regime penal, não haverá cadeia para todo mundo", afirmou.

Durante audiência pública no Senado Federal, na semana passada, Fragoso lembrou que o debate sobre temas polêmicos, como a ampliação das hipóteses de descriminalização do aborto e do consumo de drogas, será importante para a sociedade brasileira. Ressaltou, porém, que a análise do novo Código Penal demanda longo prazo, pois a lei penal não deve ser feita de “afogadilho”.

Fragoso foi nomeado membro da Comissão de Juristas que vai estudar e dar pareceres sobre o Projeto 236/2012 do Senado Federal, que visa instituir o novo Código Penal brasileiro.

Os juristas, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil debaterão temas relativos à parte geral e também sobre a consolidação de todas as normas incriminadoras que estão em vigor e virão numa só lei. A comissão se reunirá a partir do próximo mês de setembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.