Os governadores Silval Barbosa (PMDB-MT), Tião Viana (PT-AC) e André Puccinelli (PMDB-MS) farão parte de uma mesa redonda no II Congresso Internacional de Direito Constitucional: "Estado Federal e Direitos Fundamentais", que acontece nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2012, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Os três governadores falarão sobre o tema: “Federação, distribuição das competências constitucionais e limites orçamentários: qual pacto federativo?”, manhã de sábado (01.09).
De acordo com a coordenadora executiva do Congresso, Marineze Araújo Meira, integrar ao debate acadêmico o conhecimento político, a partir da perspectiva dos atores constitucionalmente legitimados (governadores, ministros, parlamentares), enriquece a função propositiva do evento. “Não se quer apenas debater teoricamente os temas centrais do Congresso, também queremos traduzir as ideias em proposições que possam amadurecer nossa jovem democracia”, explicou.
A comunidade mato-grossense nesta edição, dando sequência aos debates envolvendo Constituição e meio ambiente no ano de 2011, abordará uma questão crucial da democracia brasileira, os problemas teóricos e práticos intrincados ao modelo federativo concretizado pela Constituição de 1988. A qual, ao buscar o equilíbrio federativo, estabeleceu um sistema extremamente complexo de partilha das competências entre Município, Estado e União.
INSCRIÇÕES - As inscrições ainda estão abertas para o II Congresso Internacional de Direito Constitucional e ocorrem apenas pelo site www.uned.edu.br/congresso/. Para mais informações acesse o site ou pelo telefone: (65) 3321-5454.
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