Na tarde desta terça-feira (28 de agosto), o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, e advogados que atuam na área eleitoral estiveram reunidos com o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Gerson Ferreira Paes, na sede daquele órgão com o objetivo de reivindicarem a uniformização de alguns procedimentos.

De acordo com os advogados presentes, o que mais preocupa é o fato das decisões não conterem o horário em que foi publicada, o que gera insegurança para a classe advocatícia, pois muitos prazos para recursos é contado em horas. Atualmente, segundo os profissionais, 90% das publicações não contém horário.

Outro ponto discutido foi em relação à intimação dos advogados. Em Cuiabá, por exemplo, o prazo para representação é de 24 horas, mas a sentença, em sede de liminar, normalmente é publicada dois dias depois do pedido e muitas vezes os profissionais somente são intimados nesse período.

Na opinião do corregedor do TRE/MT, as reivindicações dos advogados são importantes e preocupam no sentido de que as partes não podem ser prejudicadas em decorrência da não publicação do horário. O magistrado informou que já existe recomendação aos juízes para que os advogados sejam os primeiros a saberem da decisão, mas que vai reiterar o ofício circular.