Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Eleitoral

Urnas não podem ser emprestadas em ano eleitoral, alertam presidentes dos TREs

Em nota oficial, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), desembargador Marco Villas Boas, reitera a impossibilidade das urnas eletrônicas serem emprestadas durante o período eleitoral. Ele lembra que, no momento, as urnas estão em processo de atualização, medida imprescindível para torná-las aptas para o uso permanente.

Segundo Villas Boas, a medida vai gerar “economia para o país” e garantirá “o reaproveitamento dos equipamentos, antes condenados pela modernização dos sistemas”, evitando-se, portanto, a produção de lixo tecnológico. A atualização deverá ser concluída em julho de 2013.

Villas Boas explica na nota que “os procedimentos destinados à atualização dos softwares das urnas para uso nas eleições municipais de 2012 tornam os equipamentos incompatíveis com o software das eleições parametrizadas”, que são pleitos realizados por entidades com uso do sistema informatizado de votação da Justiça Eleitoral.

O presidente do Colégio de Presidentes dos TREs reafirma que a Justiça Eleitoral “tradicionalmente cede urnas eletrônicas para uso de entidades de classe e mesmo governos estrangeiros”, porém, durante o período de atualização das urnas, “os protocolos serão aplicados apenas quando não representarem risco à garantia eleitoral dos cidadãos”.

Cliqueaqui para ler a íntegra da nota oficial.
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