O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na quarta-feira (20/8), seminário sobre adoção internacional, com a participação dos organismos estrangeiros que atuam em adoção internacional no Brasil, credenciados pela Autoridade Central Administrativa Federal, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O evento será realizado de 10 às 18 horas, no Plenário do CNJ, em Brasília/DF.

O seminário está sendo organizado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 190/2013, que realiza estudos sobre as políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário que envolvam questões de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal. O grupo tem a função de fazer um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos tribunais sobre a cooperação jurídica internacional e apresentar propostas de edição de resolução e outros atos normativos ao Plenário do CNJ. Pela manhã, além da abertura, haverá debate sobre o tema da habilitação dos pretendentes à adoção nos tribunais e da preparação das crianças e adolescentes.

Na parte da tarde, os temas do seminário são o estágio de convivência no processo de adoção e a Resolução n.190/CNJ, que alterou recentemente dispositivos sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Além desses assuntos, os participantes também vão debater aspectos do relacionamento com a Polícia Federal após o processo de adoção.

Inclusão - A Resolução n.190, que está em discussão, permitiu a inclusão dos pretendentes domiciliados no exterior (brasileiros ou estrangeiros, devidamente habilitados nos tribunais estaduais) no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A medida aumenta a visibilidade dos pretendentes que moram no exterior no procedimento de adoção internacional.

O seminário também prevê um espaço de debate para assuntos gerais.