Após descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que previa a adoção de medidas para adequação da disposição final dos resíduos sólidos, o município de São José do Quatro Marcos (328 km de Cuiabá) terá que arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 422 mil. O Ministério Público também instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade dos representantes legais do município em relação ao descumprimento do acordo.

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“Não se afigura razoável nem tampouco justo que a população de São José dos Quatro Marcos, na sua grande maioria carente, padeça com o expressivo desfalque ao patrimônio público que as condutas desidiosas dos representantes legais da municipalidade inexoravelmente causarão ao erário”, destacou o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci.

Durante inspeção realizada na área, foi constatado que os resíduos coletados não estão acondicionados em células e os resíduos estão espalhados por todo o local, com presença de urubus, moscas e insetos. Além disso, o local não foi isolado e não tem guarita para fiscalização de acesso.

O acordo foi firmado em 2010 nos autos de uma ação civil pública que foi suspensa após a administração municipal assumir o compromisso de colocar em prática várias medidas mitigadoras visando a adequação da disposição dos resíduos sólidos. Das obrigações assumidas, apenas a que tratou da proibição de queimadas no local vem sendo cumprida.

Conforme o promotor de Justiça, antes de ingressar com a ação de execução, o município foi intimado para que cumprisse, no prazo de 15 dias, as cláusulas estabelecidas no acordo. Nenhuma ação foi tomada.

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