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Quinta-feira, 09 de julho de 2020

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Acusado de estupro fica 15 dias preso ilegalmente em MT

Especial para o Olhar Jurídico - Mylena Petrucelli

30 Ago 2012 - 09:00

Foto: Divulgação

Acusado de estupro fica 15 dias preso ilegalmente

Acusado de estupro fica 15 dias preso ilegalmente

O núcleo criminal da Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu revogar a prisão de um mecânico que ficou detido ilegalmente por 15 dias em Cuiabá. Após ter sido acusado de um suposto estupro, familiares do mecânico procuraram um defensor público para garantir seus direitos.

O defensor público José Naaman Khouri, que foi encaminhado para representar o acusado, verificou que não havia nos autos nenhuma prova consistente que confirmasse o pedido impetrado pela acusação, bem como estudo psicossocial realizado com a vítima.

Em entrevista cedida à assessoria de imprensa da DP-MT, o defensor que fez a petição pela revogação da prisão afimou: "como sabemos, a prisão cautelar é medida extrema e de exceção e só se justifica se robustos os requisitos exigidos por lei, sob pena inclusive de ferirmos princípios e garantias fundamentais de liberdade e dignidade da pessoa humana, tendo em vista o princípio constitucional da presunção de inocência que impõe a liberdade como regra geral".

O defensor também alegou que desde que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) formulou o pedido de prisão preventiva do acusado até a efetiva prisão, transcorreram cerca de nove meses sem que houvesse quaisquer acréscimos de informações ao processo que comprovassem danos de qualquer espécie do acusado em relação à vítima.

Diante dos fatos, o juízo da Segunda Vara Especializada da Violência Doméstica e da Família Contra Mulher revogou a prisão preventiva após verificar a ilegalidade ocorrida nos autos, apesar da manifestação contrária do MPE. O acusado irá responder ao processo em liberdade.

Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública de Mato Grosso

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