O trabalho desenvolvido pela Centraç de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como referência nacional e o juiz responsável, José Luiz Leite Lindote, deve ser nomeado um dos coordenadores do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento e Precatórios.

Diante disso, o presidente do Tribunal mato-grossense, desembargador Rubens de Oliveira, irá participar nessa quinta-feira (30) da apresentação do projeto Racionalização de Procedimentos de Precatórios e do Relatório de Gestão do Sistema de Reestruturação de Precatórios, quando será recebido pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça.

Mato Grosso se tornou referência nacional em precatórios, pois desde março de 2011, a dívida do Estado com seus credores diminuiu significativamente. Na época em que Rubens de Oliveira assumiu o comando do TJMT o débito do Governo era de pelo menos 1,2 bilhão e atualmente a Justiça mato-grossense é a única em todo o país que está em vias de quitar todos os precatórios referentes aos anos de 2010 e 2011, em que o Estado figura como pólo passivo.

Para alcançar essa expressiva baixa no estoque, Administração do TJMT atuou em conjunto com o Estado e também com os municípios mato-grossenses para que fosse cumprido rigorosamente o repasse constitucional, a fim de que os precatórios fossem pagos. No caso do Estado, o repasse é de 1,5% da receita líquida corrente e dos municípios, de 1%.

A expectativa do Tribunal é de que no próximo mês seja zerado todo o estoque referente a 2010 e 2011. Para isso, a Central de Conciliação de Precatórios do TJMT realizará de 17 a 20 de setembro mais um mutirão de audiências.

Conforme a assessoria do TJMT, os processos referentes aos anos anteriores foram pagos no último mutirão, realizado em maio de 2012, quando foram pagos pelo menos R$50 milhões em precatórios. Somente nesta ação foram findados os processos referentes a quatro anos, sendo pagos os débitos do Estados em ações propostas entre 2006 e 2009. Em março do mesmo ano, foram pagos os precatórios referentes aos anos de 2001 a 2005 e o valor do pagamento ficou na ordem de R$ 35 milhões. Com informações da assessoria do TJMT.