Agrotóxico 2014 08 27MesaMaior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para implementar políticas públicas capazes de regulamentar o setor. O papel do Ministério Público e a ação nacional que a instituição pode exercer nesse sentido foram os temas dos debates da abertura do encontro nacional 'A Atuação do MP Brasileiro no Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos', na manhã de hoje, 27 de agosto, na sede do Ministério Público estadual, no CAB.

Realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo MP-BA, por meio do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). “Esse encontro é resultado do empenho do MP baiano junto ao CNMP com o objetivo de aumentarmos a cada dia a nossa eficiência, tornando o promotor de Justiça ambiental ainda mais operoso”, destacou o procurador-geral do Ministério Público, Márcio José Cordeiro Fahel, que acentuou ainda a importância do CNMP na defesa da unidade e indivisibilidade da instituição Ministério Público. Estiveram presentes ao evento os conselheiros do CNMP Jeferson Coelho, Jarbas Soares Júnior e Cláudio Portela.

A necessidade de que se estabeleça um plano efetivo de combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos foi destacada dpela coordenadora do Ceama Cristina Seixas. Para ela, “é preciso estabelecer condições para que o MP exerça uma melhor atuação nessa área em prol de um ambiente equilibrado”, salientou, frisando ainda que o Centro de Apoio conta com a parceria do CNMP. “Seja conosco, seja com outros Ministérios Públicos, o conselho vem atuando de forma integrada, orientando e ajudando a delinear um modelo de atuação ministerial a fim de fazer frente a esse sério problema”, destacou. Coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos impactos dos Agrotóxicos, a promotora de Justiça Luciana Khoury propôs no encontro que os Ministérios Públicos traçassem um projeto conjunto de atuação, capaz de alinhar as ações priorizando as questões mais relevantes. “Há produtos banidos no mundo inteiro que ainda são usados aqui; a água não é devidamente monitorada, nem tampouco os resíduos de alimentos. Esse encontro será muito proveitoso e nos dará diretrizes gerais no sentido de construírmos uma realidade diferente”, frisou.

Impactos do uso indiscriminado de agrotóxicos
Ainda pela manhã, uma mesa-redonda (foto) abordou os 'Impactos do Uso Indiscriminado de Agrotóxicos no Meio Ambiente e na Saúde do Trabalhador e do Consumidor'. A primeira debatedora foi a pesquisadora Karen Friedrich, da Fiocruz, que listou os agrotóxicos mais usados no país e os danos que eles trazem para a saúde da população. “São problemas crônicos e agudos, que vão de fragilidades imunológicas a vários tipos de câncer”, pontuou a professora, ressaltando que os laboratórios hoje em atuação no país não “são sequer capazes de avaliar todas as consequências dos agrotóxicos sobre nosso organismo”. Sobre os impactos dos agrotóxicos no meio ambiente, a segunda debatedora, pesquisadora da Universidade Federal do Ceará, Raquel Rigotto, falou sobre a expansão dos perímetros irrigados e o crescimento da agricultura dependente de agrotóxicos, destacando ainda que algumas comunidades rurais já estão ameaçadas por essa ampliação. “As comunidades do campo são atingidas diretamente pelos agrotóxicos, que poluem rios, plantações e mesmo os animais; um problema que se agrava com a pulverização aérea de veneno”.

A última debatedora da manhã foi a professora Letícia Rodrigues, da Universidade Federal do Paraná que falou sobre o funcionamento do setor regulatório nacional de agrotóxicos e as novas tendências internacionais nesse campo. “Enquanto o Brasil ainda discute o seu programa nacional de redução de agrotóxicos, enfrentando dificuldades no âmbito do próprio governo federal, países como a França já adotaram medidas de vanguarda, a exemplo da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos”, pontuou a pesquisadora que ainda apontou avanços na China e nos Estados Unidos, onde diversos produtos estão sendo proibidos. “Enquanto isso, no Brasil, o mercado de agrotóxicos cresce todos os anos, com base na produção nacional e na importação de produtos formulados no exterior, o que dificulta a fiscalização da sua composição e, consequentemente, o controle”, concluiu.

O encontro, que termina amanhã, ainda terá debates, oficinas e mesas redondas sobre 'Boas práticas da atuação articulada do MP brasileiro no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos', 'Problematização dos contextos locais de atuação e construção de cenários: subsídios para implementação de um projeto nacional de combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos' e 'Contribuições à legislação de agrotóxicos'. O evento será encerrado com a assinatura de um acordo de resultados produzido numa plenária sobre a construção conjunta do projeto nacional', reunindo membros representantes dos diferentes ramos e unidades do Ministério Público Brasileiro.

Além do PGJ e das promotoras de Justiça Cristina Seixas e Luciana Khoury, participaram da mesa os conselheiros do CNMP Jarbas Soares Júnior, Cláudio Portela e Jeferson Coelho; o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo; o procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Pablo Coutinho Barreto; o corregedor-geral do Ministério Público, Franklin Ourives dias da Silva; o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, procurador regional do Trabalho, Pedro Luiz Gonçalves Serafim; o superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama), Célio Costa Pinto; e do coordenador da frente ambientalista da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Com informações da Central Integrada de Comunicação Social do MP/BA.