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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Corte adia julgamento de denúncia contra magistrados

Foto: Reprodução

Corte adia julgamento de denúncia contra magistrados
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente nesta quarta-feira (29), por falta de quórum e pela ausência da ministra Nancy Andrigh (relatora), a retomada do julgamento sobre recebimento ou não da denúncia contra os desembargadores Evandro Stabile, José Luiz de Carvalho e Carlos Alberto Alves da Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A ação penal -- movida pelo Ministério Público desde 2011-- se baseia em investigações sobre suposta venda de decisões judiciais e que culminaram na operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010.

Em março deste ano, a ministra Nancy Andrighi votou pelo recebimento da denúncia contra os desembargadores do estado de Mato Grosso. Em relação a Carlos Rocha, os ministros Benedito Gonçalves e Laurita Vaz acompanharam o voto da relatora e os ministros Castro Meira, Massami Uyeda, Raul Araújo, Cesar Asfor Rocha e Teori Zavascki rejeitaram a denúncia contra o desembargador. Já o ministro Felix Fischer pediu vista e devolveria o caso hoje.

Manipulações e vendas de decisões judiciais estão entre os crimes apurados e configuram exploração de prestígio e corrupção ativa e passiva. Também em março, o STJ determinou o desmembramento do processo. Assim, apenas os três desembargadores dos 37 denunciados continuam sendo julgados pelo STJ, pois eles têm foro privilegiado. Carvalho e Stabile estão afastados do cargo.

Reclamação

O advogado Anderson Nunes de Figueiredo, que defende Carvalho, avaliou que há falta de consideração por parte do STJ em relação às partes e aos advogados. "A instrução do processo já estaria concluída se a denúncia já tivesse sido recebida", observou. Os advogados se deslocam de Cuiabá até Brasília para participar das sessões. Andrigh também faltou na sessão realizada no último dia 15. O julgamento pode ser retomado na próxima sessão da Corte Especial.

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