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Quarta-feira, 17 de julho de 2019

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OAB lamenta morte de jurista Arnaldo Süssekind, aos 95 anos

Da Redação - Renê Dióz

09 Jul 2012 - 16:00

Foto: Reprodução/Última Instância

OAB lamenta morte de jurista Arnaldo Süssekind, aos 95 anos
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, emitiu nota de pesar pelo falecimento por insuficiência respiratória do jurista Arnaldo Süssekind, aos 95 anos, no Rio de Janeiro.

Estreante na advocacia em 1939, em 1942 Süssekind foi nomeado pelo então presidente Getúlio Vargas para integrar a comissão da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), onde desempenho papel memorável que lhe rendeu a alcunha de “pai da CLT”. Ele se notabilizou inclusive pela críticas desferidas contra as tentativas de se flexibilizar as regras das relações de trabalho.

Mais tarde, ocupou vários cargos no governo federal e no poder Judiciário. Foi ministro da Agricultura em 1964, ministro do Trabalho e da Previdência Social entre 1964 e 1965 e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao longo de seis anos. Outros cargos foram de procurador do Trabalho e procurador-geral da Justiça do Trabalho.

Nos últimos dias, Süssekind prestou consultoria jurídica e formulava pareceres em Direito do Trabalho. (Com informações da OAB nacional)

Confira abaixo a nota publicada pelo presidente da OAB

Quando se fala em CLT, o primeiro nome que vem às mentes de juristas, advogados e sindicalistas em nosso país é o de Arnaldo Süssekind, homem cujas obras influenciaram tantas gerações de juristas na defesa de suas teses. Embora não gostasse de ser chamado de ‘pai da CLT’, Sussekind foi fundamental, ao lado de outros juristas, para a construção de um Direito social para o Brasil, direito que, até hoje, respalda as relações trabalhistas entre patrões e empregados.

Mais recentemente, Arnaldo Süssekind participou dos trabalhos de revisão da CLT e criticou energicamente, com uma demonstração de invejável senso de justiça, projetos de lei que indicavam para uma ‘flexibilização selvagem’ dos direitos trabalhistas.

O passado de Süssekind revela sua profunda preocupação com a justiça social, com a dignidade da pessoa humana, com a moralidade, a ética, com o Estado Democrático de Direito e com a qualidade do ensino jurídico no Brasil. São temas igualmente caros à OAB e a todos os homens sérios, que usam o Direito não como uma fonte de sobrevivência, mas como um verdadeiro instrumento de transformação das condições sócio-econômicas tão perversas em que vivemos.

A obra de Arnaldo Süssekind, cujo falecimento hoje lamentamos, está intimamente ligada à história e à evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Esta continuará a influenciar na formação dos novos bacharéis em Direito, de advogados e as próximas reformas no campo do Direito Social”.

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