O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ingressou com ação civil pública requerendo o bloqueio do valor de R$ 5 milhões das contas das empresas responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica de Colíder (630 Km de Cuiabá). A medida visa assegurar a reparação do dano moral coletivo causado em razão da morte de peixes durante a execução das obras. Segundo o MPE, Há indícios de contaminação da água do Rio Teles Pires devido à mortandade. A ação foi proposta contra a empresa Copel Geração e Transmissão S/A, o Consórcio J. Malucelli – CR Almeida e o Estado de Mato Grosso

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Além do bloqueio das contas, o MPE também requereu ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de 30 dias para que as empresas providenciem a adequação do empreendimento à legislação ambiental. Um relatório técnico já elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente cogita a possibilidade da morte dos peixes ter ocorrido em virtude do uso em excesso do composto Acrilamida, provavelmente utilizado para selar as juntas de estanquidade em uma das comportas.

O MPE solicita na ação que seja determinado ao Estado o prazo de 45 dias para a realização de perícia técnica para constatação da causa da mortandade dos peixes, além do acompanhamento e fiscalização em relação às medidas mitigadoras implementadas.

Por conta da gravidade dos danos efetivamente causados ao meio ambiente, o MPE requer que, ao final, a ação seja julgada procedente e as requeridas sejam condenadas, como forma de compensação ambiental, ao pagamento do valor de R$ 1,5 milhão. Foi requerido, ainda, o pagamento pelos danos extra-patrimoniais coletivos no valor de RR 5 milhões. O dinheiro deverá ser destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.