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Quinta-feira, 09 de julho de 2020

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Juiz determina que Estado faça reforma imediata de cadeia

Da Redação - Julia Munhoz

29 Ago 2012 - 17:00

Foto: Reprodução

Foto Ilustrativa

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O juiz Emerson Cajango acatou pedido do Ministério Público e determinou ao Governo do Estado que apresente, em 30 dias, projeto arquitetônico da unidade prisional do município de Barra do Garças, abrangendo as irregularidades de estrutura física, rede hidráulica, sanitária, elétrica e de segurança.o descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 100 mil.

Conforme a decisão, após apresentar o projeto o Governo do Estado terá um prazo máximo de 90 dias para iniciar as obras de reforma completa na cadeia pública da cidade. As irregularidades na unidade foram apontadas em relatório da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, bem como às identificadas pela Perícia Técnica e Polícia Militar.

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 Segundo a assessoria do MP, além da ação imediata a administração pública terá que incluir na proposta orçamentária de 2013, dos recursos necessários à efetivação das ações e obras para a construção do novo prédio da Cadeia Pública, com capacidade para 300 presos, conforme previsto no Plano de Modernização do Sistema Penitenciário do Estado.

De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Marcos Brant Bambier Costa, a atual unidade prisional abriga presos da região do Araguaia e enfrenta problemas relacionados à infraestrutura e superlotação, além de estar localizada no centro da cidade. “O prédio não possui as condições mínimas necessárias à permanência de pessoas privadas de liberdade, seja pela superlotação de celas, seja pela precariedade da sua infraestrutura, seja pela falta de salubridade e segurança contra evasão de detentos”, afirmou.

As informações são da assessoria.

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