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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Alta neurotoxicidade

MPF pede urgência no julgamento sobre uso de agrotóxico em MT

MPF pede urgência no julgamento sobre uso de agrotóxico em MT
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pediu urgência no julgamento que irá decidir se a importação e o uso do agrotóxico benzoato de emamectina no Estado do Mato Grosso é permitida ou não. Segundo o Ministério Público, não existem estudos conclusivos atualizados sobre a eficiência do uso do produto nas condições agrícolas brasileiras. Além disso, alerta para a alta neurotoxicidade da substância, que já foi comprovada após testes realizados em diversos animais e atestada por órgãos como Anvisa, Ibama e CTA.

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A decisão será proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF1), em Brasília. Um dos principais argumentos utilizados pela União para pedir a liberação do agrotóxico é a declaração de estado de emergência devido ao risco iminente de proliferação da lagarta helicoverpa armígera nas lavouras. O MPF alega que a liberação da importação de agrotóxico, ainda que em caráter emergencial, não pode ser autorizada para o benzoato de emamectina, já que a Lei 12.873/2013, que regula a matéria, veda o uso de produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente.

O uso do agrotóxico já havia sido autorizado pelo próprio Tribunal, a pedido da União, em decisão monocrática do relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian. Houve recurso do MPF solicitando a reconsideração da decisão, mas como foi negado, a Procuradoria pediu que o caso fosse levado com máxima urgência à julgamento para a 6ª Turma.

A previsão é que 63 toneladas do agrotóxico sejam liberadas para o Estado do Mato Grosso, caso a decisão não seja modificada. O que preocupa o MPF, além da quantidade é o fato de que, segundo informações da Anvisa, não existem antídotos ou procedimentos definidos para o caso de intoxicação e contaminação.

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