O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso (OAB/MT), Cláudio Stábile Ribeiro, oficiou ontem (28) o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para requerer providências urgentes quanto à morosidade processual no Juizado Especial da Comarca de Tangará da Serra causada pela vinculação deste órgão com a Vara da Infância e Juventude.

Segundo a assessoria de imprensa da OAB/MT, o magistrado que responde por ambos os juizados recebeu a incubência de realizar correição nos cartórios extrajudiciais no início de agosto. O juiz também ficou responsável por sentenciar 220 processos dos Juizados Especiais de Cuiabá dentro de 120 dias.

“A solução para o problema é a desvinculação da Vara da Infância e Juventude do Juizado Especial, permitindo assim que o Juizado Especial possa funcionar com celeridade”, relatou Stábile.

O presidente da Subseção da OAB/MT de Tangará da Serra, Josemar Carmerino, atentou para a seriedade do caso: “o atraso nos processos do Juizado Especial de Tangará da Serra devido à acumulação com a Vara da Infância e Juventude já foi alvo de pedido de providências junto ao TJMT há mais de um ano sem nenhuma resposta, o que esta deixando o Juizado moroso, a ponto de quase parar, perdendo sua função de celeridade”.

Com informações da assessoria de imprensa do TJMT