A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a condenação da empresa Madeireira I & N e seus sócios pelo desmatamento indevido de floresta amazônica no estado. Com a decisão, os responsáveis terão que recuperar 60,39 hectares de área degradada.

Leia mais 
Justiça vê “fatos inverídicos” e proíbe Salles de acusar Wellington sobre divisão de MT

Atuando em defesa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE/Ibama) e a Procuradoria Federal no Estado do Mato Grosso (PF/MT) acionaram a Justiça contra a madeireira.

Na ação, as instituições sustentaram que a empresa teria utilizado de expediente fraudulento no preenchimento das Autorizações para Transporte de Produtos Florestais, a fim de burlar a fiscalização realizada pela autarquia.

Os procuradores destacaram a existência de prova dos danos, que justifica a aplicação da Resolução Conama nº 406/2009, que estabelece parâmetros técnicos a serem seguidos na elaboração do Plano de Manejo Sustentável com fins madeireiros.

A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop/MT acolheu a defesa da AGU e condenou a madeireira e seus sócios à reparação dos danos. A decisão também manteve a suspensão de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público aos requeridos.

Leia mais notícias do Olhar Jurídico