Olhar Jurídico

Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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JULGAMENTO DO MENSALÃO

Ministros do STF condenam deputado por corrupção

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), candidato a prefeito de Osasco (SP), pelos crimes de corrupção passiva e peculato por desvio de recursos públicos. Cunha é réu na ação penal 470 (mensalão) que vem sendo julgada pelo STF desde o dia 2.

Oito ministros votaram pela condenação do petista e dois pela absolvição em relação aos dois crimes. Também por maioria, os ministros absolveram o parlamentar em relação a uma segunda acusação de peculato (referente à contratação de um assessor da Câmara). Ainda não há definição sobre a acusação de lavagem de dinheiro.

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Joaquim Barbosa (relator do processo) votaram pela condenação. O ministro Dias Toffoli acompanhou o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, e votou pela absolvição. Apenas o presidente do Supremo, Ayres Britto, ainda não apresentou seu voto.


Atualizada às 20 horas. 

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