Qual o perfil dos pacientes internados nos hospitais judiciários do Rio de Janeiro? Quais os crimes mais comuns e contra quem eles foram praticados? Na próxima terça-feira (4/8), no Seminário de Saúde Mental e Lei, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio de Janeiro, o coordenador de Gestão em Saúde do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, Marcos Argolo, apresentará o perfil desses pacientes, que normalmente entram nos hospitais de custódia em crise e ficam muito mais tempo do que precisariam.

O censo foi realizado pela coordenação de Saúde do Sistema Penitenciário em 2009, nos três Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do estado – Heitor Carrilho, Henrique Roxo e Roberto Medeiros. Ex-diretor de dois deles, Marcos Argolo é categórico na defesa do tratamento do paciente em seu meio social e aponta como fundamental a criação de uma rede entre o Judiciário e as áreas social e de saúde dos municípios e também do estado.

Protocolo – “Se uma pessoa em crise, por exemplo, é atendida pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) vai parar em um hospital e receberá um tipo de tratamento. Já se ela se deparar com a polícia, seu destino será completamente diferente. Temos de integrar as ações do Judiciário e as ações policiais. Criar um protocolo de entrada para esses atendimentos é o primeiro passo. Esse é um problema de saúde”, afirma o especialista, que tem participado de reuniões promovidas pelo CNJ para a construção dessas normas.

O médico é um dos participantes do painel que abordará a construção e articulação das instituições em uma rede social de assistência mental e social que acompanhe esses casos. Em Belo Horizonte, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), serve como exemplo de Judiciário orientado pelos princípios da reforma psiquiátrica.

Rede de assistência – Formada por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e advogados e orientada pelos princípios da reforma psiquiátrica, o programa acompanha os casos desde a ocorrência do delito até a cessação de periculosidade do indivíduo, encaminhando para a rede de saúde pública os casos diagnosticados.

“Essa rede tem uma lógica própria, pois precisa integrar várias questões. Esse sujeito que cometeu um crime em situação de sofrimento circula pela problemática da saúde, da assistência social e da Justiça. Se não temos o elo que comunique um campo com o outro, não alcançamos esses casos”, explica a psicóloga Fernanda Otoni, coordenadora-técnica do PAI-PJ de Belo Horizonte, outra palestrante do seminário Saúde Mental e Lei.

Recomendação do CNJ – Em 2011, o CNJ aprovou uma recomendação que determina a adoção da política antimanicomial na execução das medidas de segurança dos pacientes judiciários. A Recomendação n. 35/2011, entre outras medidas, estabelece a criação de um núcleo interdisciplinar, auxiliar ao juiz, para os casos que envolvam sofrimento mental. Também prevê o acompanhamento psicossocial, de modo contínuo, durante o tratamento, assim como estabelece, sempre que possível, que o tratamento ocorra em meio aberto, sem que o paciente se afaste do meio social em que vive, para preservar os laços familiares.

No ano passado, o CNJ iniciou uma série de visitas aos estados brasileiros para conhecer a situação dos hospitais de custódia, vistoriando unidades da Bahia e do Rio de Janeiro.

Serviço:
Seminário Saúde Mental e Lei: Desafios da Implantação da Lei 10.216/2001

Data: 4 de setembro
Local: Auditório da Corregedoria do TJRJ
Incrições on-line: As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de setembro, no site do CNJ: http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/listarEventosAbertos.jsf