Uma cozinheira que excerce o cargo de funcionária pública no município de Barra do Garças (503 km de Cuiabá) conseguiu adequar sua carga horária de trabalho, que previa 24 horas de trabalho seguidas, através do núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso (DP-MT).

A funcionária foi aprovada em concurso público com edital que previa carga horária de 40 horas semanais para a referida função. Porém, frente à ordem de que teria que trabalhar 24 horas ininterruptas, a servidora buscou seus direitos através da Defensoria Pública.

Segundo a assessoria de imprensa da DP-MT, a defensora pública que a atendeu , Lindalva de Fátima Ramos, orientou-a para que não cumprisse a ordem de trabalhar em regime de plantão de 24h por 24h. A defensora também expediu ofício ao prefeito para que prestasse informações e esclarecimentos a respeito de tal determinação.

A municipalidade, então, mudou o horário de trabalho para 04 (quatro) vezes na semana, com carga horária de 10 horas diretas, sem intervalo para almoço. Mais uma vez em desacordo com a legislação.

Diante das irregulares ações do município, a defensora alegou que o próximo passo seria ajuizar um Mandado de Segurança para solucionar a questão. Após a alegação de Lindalva, "a situação foi totalmente regularizada e a servidora está trabalhando oito horas diárias, sendo 40h semanais, consoante dispunha o Edital do concurso" - ela afirma.

Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública