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Quinta-feira, 09 de julho de 2020

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Mensalão: veja o início da segunda parte do voto no STF

julgamento da Ação Penal 470 – que aprecia o processo sobre o suposto esquema chamado de Mensalão – recomeça em instantes no Supremo Tribunal Federal (STF)

Da Redação - Rodivaldo Ribeiro / De Brasília - Catarine Piccioni

30 Ago 2012 - 12:59

Mensalão: veja o início da segunda parte do voto no STF
O julgamento da Ação Penal 470 – que aprecia o processo sobre o suposto esquema chamado de Mensalão – recomeçou no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto, já apresentou seu voto (seguindo inteiramente o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, pela condenação dos réus arrolados nesta etapa) e encerrou a segunda parte da apreciação.

Ayres foi o último dos 11 ministros a explicitar culpa dos réus (exceção feita a Luiz Gushiken, absolvido por unanimidade por falta de provas) quanto aos desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados via Banco do Brasil e Fundo Visanet.

Na quarta-feira (29), o presidente do STF avisou aos ministros que é obrigatório que todos definam suas penas em caso de condenações. Por ter que se aposentar na segunda-feira, o ministro Cezar Peluso adiantou a dosimetria, condenando João Paulo Cunha (PT-SP) a seis anos de prisão em regime semiaberto.

Conhecido por ser linha dura, Peluso também condenou o lobista e publicitário Marcos Valério a 16 anos de prisão em regime fechado, além de imputar 10 anos e oito meses a Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios de Valério. Também foi condenado ao regime fechado, só que a oito anos e quatro meses, Henrique Pizolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. Todas as penas de prisão foram acompanhadas de multas de valores diversos, mas essas penas ainda não são definitivos, pois as penas serão calculadas de acordo com a dosimetria dos demais ministros.

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18:42 - "Como bom cristão, só me resta dizer a todos muito obrigado", encerra sua última fala no STF o ministro Cezar Peluso. É fortemente aplaudido. O ministro Ayres Brito declara encerrada a sessão.

18:35 - Visivelmente emocionado, com voz embargada, Peluso agradece os elogios e a todos os "amigos e não amigos, conhecidos e desconhecidos" que o ajudaram a chegar ao ministério da Suprema Corte. Diz que vai embora com a sensação de dever cumprido.

18:32 - "Vossa excelência consegue ser teórico e prático. Seu pensamento tem sempre início, meio e fim, tem unidade, sequência. E claro que tudo isso mostra sua vocação para o magistrado. É um legado que nos deixa. Quero renovar a mais sincera e profunda gratidão pelo seu convívio, que ficará para sempre integrado ao nosso melhor patrimônio intelectual, espiritual, técnico".

18:29 - Ayres Britto começa uma homenagem ao ministro Cezar Peluso, que participa de sua última sessão à frente do STF, devido à sua aposentadoria compulsória a partir da próxima segunda-feira (03). Ele exalta a inteligência, o caráter humanista de Peluso e diz que as palavras por ele formuladas são incapazes de descrever Peluso com perfeição. "Uma inteligência capaz de resolver os mistérios da jurisprudência. Um aristotélico, um tomista, um cartesiano", afirma Ayres.

18:28 -  Barbosa afirma que a renovação sucessiva das operações era o principal procedimento utilizado para impedir que as mesmas apresentassem atrasos e fossem reclassificadas. Jamais houve interesse, afirma Barbosa, por parte do Rural em cobrar os valores, apesar destes serem altíssimos. "Só começaram a cobrança depois que o escândalo do mensalão estourou na imprensa". O ministro interrompe o voto prometendo retomá-lo na segunda-feira próxima. 

18:26 - E continua Barbosa: "Toda a movimentação referente ao mês de novembro de 2004 foi ocultada pelo Banco Rural, como também não foram apresentados livros auxiliares autenticados. Dessa forma, os peritos concluem que o Banco Rural não cumpriu as determinações do Código Comercial, do Código Civil, da legislação comercial e do Cosif e omitiu o registro de suas transações financeiras sob a alegação de extravios ou problemas operacionais. Tais alegações são descabíveis, considerando os tipos de recursos da instituição financeira".

18:23 - Segue a leitura do ministro: "Sendo assim, considerada a omissão de registros contábeis, bem como a manipulação desses eventos contábeis para a manipulação de fatos jurídicos, os peritos retornaram ao Banco Rural, a fim de ratificar essas questões. Trabalho que culminou na informação técnica de 9 de maio de 2006. Nela, ficou evidenciado que 'à época dos exames periciais em Belo Horizonte, o Banco Rural, ao não entregar as informações requeridas pelo STF, tentava dissimular a real situação de sua contabilidade. Os livros contábeis só foram providenciados em 2006, durante as investigações'".

18:16 - Joaquim Barbosa afirma que o Banco Rural escondeu livros contábeis, extraviou microfichas, livros e balancetes de períodos-chave de investigação do Mensalão, como todo o semestre de 2005. "Os peritos concluíram que o banco não cumpriu o Código Civil, o Código Fiscal e omitiu registros de movimentações financeiras, justificando extravios" feitos deliberadamente.

18:10 - O ministro relator não faz a mínima questão de aumentar o ritmo da leitura, remexe na cadeira, levanta, manipula uma pilha de papeis, derruba alguns, se enrola com outros, mas  segue no mesmo tom sonolento de sempre.

18:06 - Num estilo de leitura que lembra um dos professores do filme "Ferrys Bueller's Day Off" (Curtindo a Vida Adoidado, no Brasil), o ministro segue a leitura de seu voto: "O Banco Rural, em contrariedade às normas do Conselho Monetário Nacional e das próprias normas internas, classificou as operações de crédito das pessoas jurídicas ligadas ao réu Marcos Valério com diferentes riscos embora pertencessem a um só grupo. A instituição manteve o rating das operações de empréstimo com o PT mesmo havendo sucessivas rolagens para os mútuos que não estavam sendo pagos".

18:04 - Barbosa se refere às alegações de pobreza por parte de Delúbio Soares, possuidor, de acordo com o ministro, de R$ 160 mil em uma conta corrente e um Corolla financiado. "O réu alega que seu patrimônio não aumentou". 

17:57 - "A primeira ficha cadastral do PT possui data bastante posterior à realização da operação. Esse contrato não apresenta qualquer tipo de documento relacionado à análise de crédito, procedimento obrigatório para a concessão de empréstimo", lê o relator.

17:49 - Para Barbosa, os laudos dos empréstimos, além de serem fraudados, ainda mantinham valores muito menores do que os verdadeiramente movimentados. Tudo para escamotear o esquema.

17:39 - O ministro relator Barbosa diz que analistas do Banco Rural fizeram pareceres técnicos afirmando que os empréstimos não deveriam ser renovados. Para o relator, as informações sobre as operações de crédito foram ignoradas porque eles não existiam.

17:37 - Barbosa afirma que a renovação dos contratos do Banco Rural com as agências de publicidade de Marcos Valério e o PT eram feitas da mesma maneira que as primeiras contratações, ou seja, sem documentos, sem ancoragem, sem garantias.

17:28 - Depois de quase uma hora de intervalo, a sessão é retomada e Joaquim Barbosa retoma seu discurso monocórdico.

16:35 - Maioria do STF também condena o deputado petista João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro.

16:31 - O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, suspende a sessão por um intervalo previsto de 30 minutos.

16:30 - Suando em bicas, Joaquim Barbosa diz a Ayres Britto que aquele era um bom momento para se fazer uma pausa, caso as demais excelências do plenário concordassem.

16:26 - Apesar de não falar o jurisdiquês pesado de Lewandowski, Ayres Britto e Gilmar Mendes, por exemplo, o voto do ministro relator começa a ficar cansativo devido à repetição de minúcias jurídicas e recortes de depoimentos, laudos técnicos e depoimentos. Ele não para de citar normativas financeiras, para corroborar que o Banco Rural cometeu transações milionárias de lavagem de dinheiro de maneira deliberada, consciente por parte de seus diretores e funcionários, para alimentar o valerioduto instituído na Câmara para votação favorável às pautas de interesse da bancada do governo Lula.

16:23 - O ministro relator da ação penal 470 afirma que o Banco Rural não agia como banco, pois liberava empréstimos da ordem de R$ 10 milhões sem informações suficientes para ancorar ou garantir essas liberações. E não parou por aí: o Rural teria liberado, de acordo com o ministro, citando provas dos autos, mais R$ 21 milhões à DNA, uma das agências de publicidade de Marcos Valério. "Isto fica evidente em parecer técnico, emitido por analistas", garante.

16:18 - Para Barbosa, o Banco Rural facilitava e sistematizava mecanismos de lavagem de dinheiro não de forma inconsciente, em um mundo de movimentações financeiras nos quais se perdiam seus funcionários e diretores, como alegaram as defesas dos citados, mas deliberadamente, com o objetivo de obter vantagens indevidas.

16:13 - O relator cita as movimentações financeiras realizadas pelas agências de Marcos Valério quando foram feitos empréstimos no Rural. Para ele, sempre havia "discrepâncias"  entre o valor lá contido e os repassados ao Banco Central.

16:05 - Joaquim Barbosa afirma que o Banco Rural fez empréstimos ao Partido dos Trabalhadores sem cadastro nem documentação de garantia para repasse de grandes somas de dinheiro.

15:58 - Joaquim Barbosa cita trecho da legislação que fala sobre obrigatoriedade de mantenimento de documentos de movimentações financeiras dos bancos para possíveis investigações. "O Banco Rural, todavia, sobretudo no que diz respeito às operações com o PT e as agências de Marcos Valério, não cumpria as obrigações previstas pelo Banco Central".

15:53 - O relator cita a legislação sobre lavagem de dinheiro, normas e cartas normativas e lembra que movimentações suspeitas devem ser informadas ao Banco Central, algo que o Banco Rural jamais o fez.

15:50 - A tese da acusação encontra suporte em laudos de exame contábil e dos processos administrativos, todos eles do Banco Central do Brasil e que revelam violação de normas, afirma Barbosa.

15:47 -  O ministro relator da AP 470 explica que o voto é sobre acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira contra Katia Rabelo, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayana Tenório. "A inicial acusatória foi neste ponto integralmente recebida. Katia era presidente do Banco Rural desde 2001. José Roberto Salgado foi diretor executivo de 24 de novembro 200 a 8 de abril de 2004, quando passou a ser vice-presidente, sendo também diretor responsável pelas operações de câmbio", disse.

15:45 - Barbosa lê o seu voto sobre gestão fraudulenta contra os ex-diretores do Banco Rural.

15:43 - Joaquim Barbosa, relator da AP 470, começa agora a expor o seu voto sobre o item cinco, que trata do núcleo financeiro do esquema e envolve diversos funcionários e alguns sócios do Banco Rural. 

15:41 - O presidente do STF, Ayres Britto, confirmou que Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato referentes a desvio de dinheiro da Câmara. Todos esses resultados são considerados ainda provisórios.

15:39 - João Paulo Cunha é absolvido por uma das acusações de peculato (contratação de um assessor pessoal com dinheiro da Câmara dos Deputados).

15:38 - Em relação às duas acusações (corrupção e peculato), Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli pediram absolvição do parlamentar petista.

15:36 - Após voto de Ayres Britto, a maioria do STF também condenou João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro. O deputado federal João Paulo Cunha já foi condenado por corrupção passiva e por uma das acusações de peculato, conforme resultado da sessão de ontem.

15:35 - O presidente do STF, Ayres Britto, confirmou que Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato referentes a desvio de dinheiro da Câmara. Ayres Britto confirma ainda que Henrique Pizzolato (ex-diretor de marketing do Banco do Brasil) foi condenado por todos os ministros pelos crimes de corrupção passiva, duas vezes por peculato e lavagem de dinheiro.Também em relação aos desvios de dinheiro do Banco do Brasil, Valério, Hollerbach e Paz foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato.

 15:33 - O presidente do STF segue repassando, um a um, os votos dos ministros pela condenação e absolvição dos réus em alguns dos casos (casos de Luiz Gushiken, integralmente, por falta de provas, e de João Paulo Cunha em votos vencidos de Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli).

15:23 - Agora, Ayres Britto resolve repassar as decisões já tomadas pelos seus colegas ministros que votaram antes dele.

15:20 - Depois de muita explanação teórica e observação de minúcias jurídicas, Ayres Britto afirma que seguirá em sua totalidade o voto do ministro relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa.

15:16 -  Ayres Britto diz ter encontrado diversas provas nos autos de que Henrique Pizzolato -- ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, aprovou aportes financeiros indevidos para beneficiar a agência de Marocs Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, tudo feito de maneira deliberada. "A instituição autorizou vultosos aportes financeiros para desfalque do patrimônio do Banco do Brasil, patrimônio majoritariamente público".

15:11 - Ricardo Lewandowski interrompe Ayres Britto para dizer que ele já tinha sim dado uma informação que o presidente pedira licença para trazer ao plenário. "Esse fato não passou desapercebido no meu voto. Assinalei que dois peritos da Polícia Federal assentaram que a questão dos bônus de volume não estava prevista nos contratos". Diz que não quer polemizar, que rende homenagens ao presidente etc e tal.

15:07 -  O presidente do STF fala sobre os contratos entre a DNA (empresa de Marcos Valério e sócios) e o Banco do Brasil e diz que eles previam uma série de vantagens ilegais. "Comprovou-se que a negociação da compra do serviços de divulgação foi feita pelo próprio banco. O TCU, no acórdão 2070, identificou pagamentos efetivados pelo Banco do Brasil sem qualquer comprovação da realização do objeto contratado". Tudo isso reforça a conclusão do desvio de dinheiro público.

15:03 - Britto lembra que Marcos Valério e João Paulo Cunha se encontraram no dia anterior ao pagamento de R$ 50 mil. Além disso, a esposa de João Paulo Cunha recebeu o dinheiro e ainda assinou um recibo. Lembra que Marcos Valério venceu uma licitação, assinou contrato de publicidade e depois subcontrato a maior parte dos serviços somente para desviar dinheiro público. Fala sobre a confusão entre bem público e bem privado e chama o ato de patrimonialismo.

15:00 - Ele também avisa que seguirá o "juízo condenatório" do relator da ação, Joaquim Barbosa, "seja porque atesta a materialidade dos delitos, seja por que permite a individualização das denúncias protagonizadas pelos réus".

14:58 - Abusando do jurisdiquês, o presidente do STF afirma que o MPF conseguiu desempenhar a contento o ônus de provar em juízo, sob o contraditório e ampla defesa, as imputações feitas aos réus no item número três da denúncia.

14:54 - Ayres Brito observa que houve associação de pessoas para cometer atos lícitos e cometer crimes, e a prova dos autos não deixaram dúvidas sobre quem fazia o que no esquema. Não há dúvida "de que as posições funcionais ocupadas por Pizzolato e João Paulo Cunha foram usadas para beneficiar ilicitamente as empresas do grupo de Marcos Valério", leu do próprio voto..

14:49 -  A ambiência factual retratada pelas provas periciais, testemunhais e documentais permite a individualização das condutas protagonizadas pelos denunciados, afirma Ayres Britto. Os réus materializaram os delitos da acusação do MPF. "De tudo que neste processo se contém, não tenho margem para dúvida quanto às ações de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz para consumação de desvio público da Câmara dos deputados e Banco do Brasil", lê o mnistro.

14:46 - Leia tudo que já foi produzido pela equipe do Olhar Jurídico sobre a Ação Penal 470, o processo do chamado Mensalão.

14:44 - Ayres Britto afirma que a leitura de mais de 200 volumes e apensos da ação o levam a concluir pela comprovação dos delitos. 

14:39 - Logo após o voto do presidente do STF, o ministro relator, Joaquim Barbosa, deve iniciar a leitura do voto em relação ao item cinco, sobre o núcleo financeiro e que envolve diretores do Banco Rural.

14:35 - Na sessão de hoje, Ayres Britto dará o voto sobre o item três, específico sobre denúncias de corrupção no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados. Com o voto de Britto, termina esta segunda fase do julgamento.

14:30 - Com o habitual atraso de meia hora, o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, abre a sessão. Pede a leitura do teor da ata da sessão anterior. 

14:05 - Também foram condenados Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Crisitano Paz e Henrique Pizolato. Veja as penas imputadas por Peluso no texto de introdução.

14:04 - O deputado João Paulo Cunha foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Só dois votos foram contrários à condenação: o de Ricardo Lewandowski (revisor do processo) e José Antonio Dias Tóffoli (ex-advogado geral da União na época da presidência de Lula e cuja esposa faz parte da equipe de defesa de alguns dos 38 réus elencados na AP 470).

14:01 - Absolvição por maioria até agora, só mesmo a de Luiz Gushiken, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

14:00 - Enquanto a sessão não começa, saiba um pouco mais sobre o que já aconteceu. Conforme dito no texto de abertura, três dos 38 réus já foram condenados, mas suas penas ainda não foram definidas (o ministro Cezar Peluso foi o único que apresentou a dosimetria porque é obrigado a se aposentar na segunda-feira).

13:59 - Boa tarde, internautas, começa aqui mais uma cobertura em tempo real do julgamento da Ação Penal 470 (o chamado Mensalão), no STF.

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