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Quinta-feira, 09 de julho de 2020

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Para Simon, Ficha Limpa e julgamento do mensalão podem representar o fim da impunidade no país

Agência Senado

30 Ago 2012 - 15:01

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou em Plenário, nesta quinta-feira (30), que a direção seguida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do chamado mensalão, associada aos efeitos da lei da Ficha Limpa, deve contribuir para mudar as práticas na vida política e acabar com a impunidade que beneficia os agentes da corrupção.
- Posso dizer em alto e bom som, da altura de meus oitenta anos, que a impunidade tem os seus dias contados no Brasil. Muita gente não queria, mas entramos no caminho certo – disse.

Na véspera, os votos pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) na ação penal do mensalão, pelos crimes de peculato e corrupção passiva, alcançaram a maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal. Para o senador, os ministros encontraram a fórmula certa para conduzir o julgamento dos 37 réus, dividindo em casos um processo complexo.

Simon elogiou o voto dos ministros e afirmou que, ao antecipar sua manifestação sobre as penas para os réus nos crimes já examinados, Cezar Peluso ofereceu uma orientação para o desfecho do julgamento. Simon disse considerá-lo o magistrado mais experiente em matéria penal na corte.

As penas dos réus que forem condenados serão estabelecidas no final do julgamento, mas o ministro Peluso usou de prerrogativa de antecipar seu voto em relação a João Paulo Cunha e outros réus nos crimes já analisados porque foi sua última participação no caso, já que se aposenta na próxima semana. Para Simon, o ideal seria o ministro antecipar seu voto em relação a todos os réus, como permite o regimento, mas sua participação já resultou positiva.

Caixa Dois

Como avaliou Simon, os votos já pronunciados pelos ministros indicam a derrota da tese dos advogados dos réus, que alegavam ter havido apenas crime de “caixa dois”, ou seja, o uso, na campanha eleitoral, de dinheiro recebido e não declarado. Agora, ele disse que o país pode se preparar para um desfecho positivo de todo o julgamento e então comemorar. - Se eu fosse presidente da República, no dia em que fosse publicado o resultado seria declarado ponto facultativo para todo mundo festejar – afirmou.

Simon lamentou, no entanto, a coincidência entre a “página bonita” escrita pelo Supremo com um “dia triste” no Senado: uma reunião da CPI Mista do Cachoeira, em que o dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, se recusou a falar. Para o senador, houve combinação para que o empresário comparecesse á comissão de inquérito no dia em que as atenções do país estavam voltadas para o Supremo. Observou ainda que diversos líderes partidários estavam ausentes.

Simon aproveitou ainda para criticar a dispensa dos depoentes que se recusam a falar (orientados por seus advogados, para evitar situações que os incriminem) sem oportunidade para que os integrantes da comissão façam perguntas.
- Onde está escrito aqui que perdi meu direito de fazer perguntas e contar as bandalheiras dele todas? Ele que não respondesse – disse.

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