O promotor de Justiça Gilberto Gomes, um dos autores da ação civil pública que pede o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, das funções das administrativas e financeiras da Mesa Diretora, afirmou que não interessa ao Ministério Público se existem parentes de juízes, promotores ou conselheiros trabalham no Legislativo Estadual, desde que não ocorra nepotismo cruzado. Ele ponderou ainda que seria ‘subestimar’ a inteligência de qualquer um alegar expediente noturno na Casa de Leis.

Longe de levar a questão para o lado pessoal, o promotor ressaltou que a ação do MP é referente ao fato de a filha do desembargado José Jurandir de Lima, a ex-servidora da AL Tássia Fabiana Barbosa de Lima, ter sido considerada, após um levantamento do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, como funcionária fantasma.

A resposta de Gilberto Gomes é referente a repercussão do presidente da AL sobre a ação proposta pelo MP. José Riva afirmou que a filha do magistrado trabalhou, sim, inclusive em algumas situações em expediente noturno. Ao Olhar Jurídico, o deputado chegou a afirmar que Tássia Fabiana foi funcionária da Casa assim como parentes de alguns promotores.

“A questão não é por ser a filha de um desembargador, mas ser contratada e não trabalhar. Não tenho conhecimento se há parentes de promotores que trabalham na AL e nem me interessa, pode ser parente de juiz, promotor, conselheiro, desde que não haja nepotismo cruzado”, considerou Gilberto Gomes, em entrevista ao Olhar Jurídico.

O promotor ressaltou que na ação civil ficou comprovado que a ex-servidora foi contratada entre os anos de 2006 e 2009, nas gestões do atual presidente e do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, e que no mesmo período ela cursava em período integral a faculdade de Medicina Veterinária na Universidade de Cuiabá.

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Tássia Fabiana foi contratada para o cargo de coordenadora de debates, diretamente ligado a presidência da AL. “Na Assembleia só tem expediente diurno e para essa função existe apenas uma única vaga, não é possível que o presidente não tenha dado falta dessa servidora. Pode ser que um dia ou outro as atividades tenham se estendido, mas é afrontar nossa inteligência, pois qualquer um sabe que não existe expediente noturno na AL”.

Gilberto Gomes ponderou ainda que o Ministério Público não se intimida com nenhum tipo de ataque. “Ele alega que o MP persegue ele. Então somos nós e o Judiciário, pois o Tribunal de Justiça tem recebido várias ações do MP contra o deputado, além disso, tem o STJ também”, declarou o promotor ao citar a recente rusga de José Riva com o Judiciário mato-grossense.

Denúncia de funcionária fantasma

Os promotores que compõem o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa ingressaram com uma ação civil pública contra o presidente da AL, o ex-deputado Sérgio Ricardo, que atualmente ocupa cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a ex-servidora Tássia Fabina.

Na ação, os representantes do MP se manifestaram pelo afastamento do presidente das funções administrativas e financeiras da Mesa Diretora. Além disso, requereram que José Riva seja impedido de assumir funções em qualquer outro cargo público que venha exercer, por nomeação ou por eleição, até o julgamento da ação. Foi requerida, ainda, a condenação dos três por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.

Conforme o levantamento realizado pelo MPE, entre os anos de 2006 e 2009 a filha do magistrado foi nomeada para um cargo vinculado a presidência da AL, mas não exerceu efetivamente as funções. Na época, Sérgio Ricardo também fazia parte da Mesa Diretora.