O recurso à jurisprudência internacional na fundamentação de ações e decisões judiciais ainda é uma prática pouco comum no Brasil, embora seja crescente. Para divulgar e facilitar o acesso de operadores do Direito a essas sentenças, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ) e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça lançaram, nesta quarta-feira (1º de outubro), a coleção Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foram selecionados os casos mais paradigmáticos da Corte, sistematizados em sete volumes temáticos. Inédita em português, a coleção é dirigida a advogados, estudantes, acadêmicos, agentes do Estado, vítimas de violações, defensores e direitos humanos e à sociedade em geral.

“Esperamos que a publicação possa ser um instrumento de aproximação de sistemas jurídicos entre as nações e povos do continente e da tutela efetiva dos direitos humanos, que poderá ser aplicada de maneira que influencie normas, decisões, práticas e políticas públicas internas”, diz Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça.

A obra será distribuída gratuitamente a bibliotecas e tribunais, e está disponível para download no SlideShare do Ministério da Justiça. Clique abaixo e acesse.

· Volume 1: Direito à vida, anistias e direito à verdade
· Volume 2: Direitos dos povos indígenas
· Volume 3: Direitos econômicos sociais e culturais e discriminação
· Volume 4: Direito à integridade pessoal
· Volume 5: Direito à liberdade pessoal
· Volume 6: Liberdade de expressão
· Volume 7: Migração, refúgio e apátridas