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Sábado, 20 de abril de 2024

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STF nega liminar a magistrados aposentados pelo CNJ em MT

Foto: Reprodução

Ministro do STF - Celso de Mello

Ministro do STF - Celso de Mello

O ministro Celso de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o segundo pedido de liminar protocolizado pela defesa dos desembargadores José Tadeu Cury e José Ferreira Leite e do juiz Antônio Horácio da Silva na tentativa de reverter a decisão que validou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento no caso conhecido como ‘escândalo da maçonaria’.

As petições nº 35.567/2012 (Tadeu Cury) e nº 35.568/2012 (Ferreira Leite) foram protocolizadas no STF e encaminhadas ao presidente da Corte, ministro Ayres Brito, que as remeteu ao ministro Celso de Melo, autor da decisão. “Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro este segundo pedido de medida liminar. Publique-se."

Cury e Fereira Leite tentam no STF reverter aposentadorias

Tadeu Cury, Ferreria Leite e Antônio Horácio foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, em 2010, juntamente com outros sete magistrados – mais um desembargador e seis juízes – acusados de participação em um suposto esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para uma loja da maçonaria.

Os magistrados se mantinham nos respectivos cargos por força de uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, que foi derrubada em junho deste ano após o Supremo mudar o entendimento sobre as competências do CNJ.

Além de Tadeu Cury, Ferreira Leite e Antônio Horário também foram aposentados o desembargador Mariano Travassos e os juízes Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina de Oliveira Simões.
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