Na sessão plenária desta sexta-feira (31) o presidente do Senado, José Sarney, leu o cronograma de tramitação do projeto de lei do orçamento para o próximo ano (PLN 24/2012). Pelo calendário, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para onde a matéria foi encaminhada, terá até o dia 19 de dezembro para votar o texto. O Congresso Nacional deverá votá-lo até 22 de dezembro.

O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2013 foi entregue nesta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Pelo calendário divulgado, os prazos finais para cada etapa são:

5/09 : publicação e distribuição em avulsos

5/10: realização de audiências públicas

20/09: apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto

23/09: publicação, distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia das receitas

10/10: apresentação, publicação e distribuição do relatório da receita e suas emendas

13/10: votação do relatório da receita e suas emendas

18/10: apresentação, publicação e distribuição do relatório preliminar

21/10 : apresentação de emendas ao relatório preliminar

24/10: votação de relatório preliminar e suas emendas

3/11: apresentação de emendas ao projeto

8/11: publicação e distribuição de avulsos das emendas

27/11: apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais

14/12: apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do relator-geral

19/12: encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional

22/12: implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.