A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que encontrou desordem, corrupção e descaso no setor de precatórios em alguns tribunais de Justiça. “A emenda 62 jogou no colo do judiciário toda responsabilidade para organizar as listas (precatórios). Muitos tribunais não se aperceberam da complexidade e dificuldades e começaram a administrar como administravam antes da emenda constitucional 62/ 2009”, disse Calmon.

O CNJ divulgou ontem balanço das dívidas de estados e municípios em precatórios (débitos do poder público que devem ser pagas por decisão judicial). De acordo com Calmon, a gestão dela conseguiu emplacar um novo modelo de administração dessas dívidas pelos tribunais. Ela deixa o cargo no dia 6 de setembro.

“Em tribunais menores, conseguimos estabelecer critérios, inclusive com a boa vontade do governador local. Em outros tribunais, encontramos de tudo no setor de precatórios. Despertei a atenção dos presidentes dos tribunais para a realidade. Eles inclusive sabem hoje que são responsáveis diretos e podem responder por crime de responsabilidade”, disse Calmon.

Ela citou como casos de corrupção o tribunal de Rio Grande do Norte. Segundo ela, casos de corrupção nos tribunais em relação a precatórios devem ser divulgados no inicio de setembro. Ela antecipou que não foi encontrado esse tipo de caso em Mato Grosso.