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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Tóffoli fala sobre uniformização do Código Eleitoral e doações

Foto: Reprodução

Ministro do STF - Dias Tóffoli

Ministro do STF - Dias Tóffoli

Presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de Novo Código Eleitoral, o ministro José Antônio Dias Tóffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) esteve participando na manhã desta sexta-feira (31) do II Congresso Internacional de Direito Constitucional e ponderou que um dos pontos principais a ser discutido é a uniformização dos vários processos eleitorais e existem atualmente.

“O mesmo fato pode ensejar de quatro a cinco ações na justiça em instâncias diferentes. É necessário que se de uma racionalização as ações que correm na justiça. Porque a um candidato ou alguém que assume cargo não pode ficar respondendo quatro ou cinco ações sobre um mesmo fato”, considerou o ministro durante entrevista a imprensa.

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No ponto de vista de Dias Tóffilo essa demanda exagerada de vários processos referentes a um mesmo caso é decorrente da confiança da população na Justiça Eleitoral e aos vários instrumentos criados ao longo dos anos que acarretam na perda do diploma, cassação de mandato, entre outros casos. “A cada eleição se criou novo sistema e não se uniformizou”.

Outra questão levantada pelo ministro é quanto aos financiamentos de campanha. Segundo Tóffoli, deve-se discutir o tema quanto à legitimidade de quem pode financiar os pleitos eleitorais. “Penso que se a pessoa jurídica não vota e a possibilidade de as doações serem apenas por parte do Estado, mas também do cidadão com limite de gasto para as campanhas”, considerou.

De acordo com o ministro regulamentar esse sistema seria uma forma de manter a liberdade do voto para que os eleitores exerçam o direito baseados em suas convicções e não pela influência do poder econômico ou por imposição de patrões e lideranças.
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