O Governo do Estado absolveu os servidores Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho, da Secretaria de Estado de Fazenda, que eram acusados de participação em um esquema que desviou mais de R$ 16 milhões dos cofres públicos, por meio do sistema BB Pag. O caso ficou conhecido como 'Rombo da Conta Única'. De acordo com as investigações, a suposta fraude estaria ocorrendo desde 2003.

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A decisão, assinada pelo secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, foi publicada no Diário Oficial, que circula nesta sexta-feira (14). Nos dois casos, recomendou-se a absolvição dos servidores e o arquivamento dos presentes autos, já que nenhuma irregularidade ou vícios processuais foram encontrados.

Foi destacado pelo governo que “somente a prova robusta e certeira, sem qualquer resquício de dúvida é capaz de fundamentar uma condenação. Do contrário, a falta de evidência, não materializada pela solidez da prova, retira a faculdade de punição, pois não se condena em dúvida ou na falta de certeza”, diz trecho.

Sendo assim, os dois acusados poderão retornar as suas atividades na Secretaria de Fazenda. Porém, como eles foram denunciados pelo Ministério Público, ainda poderão responder criminalmente pelo caso.

Investigações

As investigações apontavam que Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho teriam ligação direta com o caso. A primeira era acusada de desviar dinheiro para contas de laranjas, através do aplicativo ‘BB Pag’, do Banco do Brasil. Já Nakamura foi acusado de omitir a realização de supervisão, cuidado e análise prévia dos pagamentos realizados pela Coordenadoria da Conta Única do Estado.

O ponto inicial das investigações foi uma denúncia de uma servidora da Secretaria de Estado de Fazenda que apresentava patrimônio incompatível com seus rendimentos, confirmado em relatório preliminar da Auditoria Geral do Estado, que havia pendências de pagamentos no exercício de 2011, mas também em períodos anteriores elevando, inicialmente, o dano ao erário estadual ao montante de R$ 12.902.840,53 e, posteriormente, ao ser encaminhado relatório final pela Auditoria ficou demonstrado que o valor chegou a R$ 16,9 milhões.

Outros dois inquéritos policiais foram instaurados pela Delegacia Fazendária, um para apurar a lavagem de dinheiro e outro para investigar pagamentos realizados a empresas. Ambos os inquéritos correm em sigilo.

Em 5 de maio deste ano, a Delegacia Fazendária deflagrou a operação “Vespeiro”, que culminou na prisão de 15 pessoas envolvidas na fraude de pagamentos via Sistema BB Pag. A lista com os nomes dos indiciados pode ser conferida AQUI.

(Colaborou Lucas Bólico)