Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Comitê levantará dados sobre orçamento e estrutura de TVs e rádios dos tribunais

O Comitê do Sistema de Comunicação do Judiciário (Sicjus) fará um levantamento do orçamento destinado pelos tribunais brasileiros às suas áreas de Comunicação, bem como sobre a estrutura de rádio, TV e mídias sociais disponível. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9/7), em Brasília, durante uma reunião dos integrantes do Sicjus em que foi discutida a implementação da política integrada de comunicação do Judiciário brasileiro.

O encontro contou com uma participação da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. “O trabalho das assessorias de comunicação é muito importante nesse momento, em que o Judiciário precisa mostrar à sociedade o seu trabalho”, disse a ministra. “Essa é uma área em que não se pode mais improvisar, temos que ser profissionais”, complementou.

A ideia é criar núcleos de televisão e rádio nos estados a serem compartilhados pelos diferentes ramos da Justiça (Estadual, Trabalhista, Federal, Eleitoral e Militar), de forma a possibilitar a formação de uma rede de divulgação jornalística dos temas de interesse do Judiciário. A atuação do Sicjus visa dar efetividade à Resolução 85 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o desenvolvimento de uma política de comunicação dos tribunais, capaz de dar amplo conhecimento à população das ações e programas desenvolvidos pelo Poder Judiciário.

A iniciativa busca fortalecer a imagem da Justiça perante à sociedade e seus membros, conforme orientação do presidente do CNJ, ministro Ayres Britto. “Precisamos de uma política integrada, para que os tribunais não apareçam como ilhas isoladas, mas como parte importante do Judiciário”, destacou a secretária de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), Silvana de Freitas.
O Sicjus também recomendará aos tribunais superiores a implementação, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um programa permanente de capacitação dos gestores das áreas de Comunicação. O objetivo é aprimorar a gestão orçamentária e financeira destas áreas e integrar as estratégias do setor ao Planejamento Estratégico dos tribunais.

Outra proposta aprovada na reunião será a recomendação às Assessorias de Comunicação de apoio e adesão dos tribunais à campanha do programa Pai Presente, que será lançada no próximo dia 16 de julho. Os órgãos trabalharão ainda na elaboração de pautas coordenadas de mídia, com o estabelecimento de uma estratégia conjunta de divulgação de informações para a imprensa.

O Sicjus foi instituído em 2009 por meio da Resolução 85 do CNJ, com o objetivo de desenvolver a comunicação interna e externa do Judiciário, de forma integrada. De acordo com a resolução, a comunicação com o público externo é um dos objetivos estratégicos da Justiça brasileira, e essa comunicação deve ser feita em “linguagem clara e acessível”, colocando à disposição da sociedade informações sobre as iniciativas do Judiciário e também sobre o julgamento de processos e atos processuais. A próxima reunião do grupo acontece nos dias 13 e 14 de agosto.
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