Olhar Jurídico

Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Notícias | Criminal

9ª Vara Criminal tem expediente suspenso

Nesta segunda e terça-feira (3 e 4 de setembro), o expediente na 9ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Cuiabá está suspenso em virtude da publicação da Resolução nº 08/2012/TP, que alterou a competência da 13ª Vara Criminal, para que passe a processar e julgar os feitos relativos aos delitos de tóxicos. A determinação consta da Portaria nº 019/2012/DF, assinada pelo juiz diretor do foro, Adilson Polegato de Freitas.

A medida também levou em consideração que a referida resolução determina que haja distribuição alternada e igualitária com a 9ª Vara Criminal.

Contudo, o juízo está à disposição para reclamações, sugestões ou qualquer outro requerimento de interesse do serviço judiciário.
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