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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Determinada quebra de sigilo de desembargador do TJMT

Foto: Reprodução

Determinada quebra de sigilo de desembargador do TJMT
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura determinou a abertura de uma sindicância (nº 242 – MT (2010/0106794-7) (f)) e quebra do sigilo bancário e fiscal de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado e a esposa são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de vender sentença para conceder liberdade a um traficante.

“Cuida-se de Sindicância objetivando esclarecer suposto envolvimento de Desembargador Estadual, sua esposa e de outras pessoas na soltura de membro de organização criminosa destinada ao tráfico de drogas, o qual, preso temporariamente, teria sido beneficiado por decisão proferida aos 09/12/2007, em sede de juízo de liminar de habeas corpus, que posteriormente veio a ser cassada, porém, sem retorno do acusado ao cárcere, já que se evadiu do distrito da culpa”, consta em trecho da decisão.

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O pedido do MPF quanto a quebra de sigilo se deve ao fato de que inicialmente foi deferida quebra do sigilo das comunicações telefônicas de alguns envolvidos no suposto esquema, bem como a quebra de sigilo bancário, vindo informações do Banco Central acerca de movimentações financeiras sem ligação entre os sindicados, mas como dois impugnados prestaram esclarecimentos ao Ministério Público, foi solicitada então a quebra do sigilo bancário e fiscal.

Diante disso, a ministra de manifestou favorável ao MPF. “Nesse tom, penso que a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos, na mesma linha já anunciada para a quebra do sigilo bancário, é medida necessária e de justa ponderação, justificando-se como forma de aclarar fatos aparentemente ilegais”.

Maria Thereza ainda determinou ao juiz de Mato Grosso Federal José Pires da Cunha que colha o depoimento do desembargador, da esposa dele e demais envolvidos no suposto esquema.
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