O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende incorporar a suas deliberações, propostas apresentadas por juízes e desembargadores durante os encontros regionais do Programa intitulado Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa. As propostas, que buscam melhorar as condições de trabalho dos magistrados e sua imagem perante a sociedade, estão sendo reunidas pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, responsável pelo programa e presidida pelo conselheiro José Lúcio Munhoz.

O encontro mais recente ocorreu em Goiânia (GO), no último dia 24, com a presença de magistrados da região Centro-Oeste (Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Entre as propostas apresentadas pelos participantes destaca-se a de profissionalização e investimento na área de Comunicação Social dos tribunais para divulgar as atividades dos magistrados.

O encontro em Goiânia aprovou também a proposta de valorização da carreira da magistratura por meio de uma política remuneratória nacional, da garantia orçamentária para execução de planejamento estratégico e de investimentos na saúde do trabalho de magistrados e servidores.

Qualidade e capacitação – Outras propostas são resgate motivacional da carreira de magistrado; participação das escolas da magistratura em projetos de qualidade de vida da categoria; capacitação, pelo CNJ, de juízes e desembargadores para relacionamento com a imprensa; e inclusão dos servidores do Poder Judiciário no Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa.

Antes de Goiânia, o encontro com magistrados foi realizado em Belo Horizonte (MG), no dia 10 de agosto, com a presença de juízes e desembargadores da região Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo). Na ocasião, entre as propostas apresentadas destacaram-se: de definição de um contingente mínimo de funcionários para o suporte das secretarias, ofícios de Justiça, cartórios e varas dos juízos de 1º grau.

Os presentes à reunião em Belo Horizonte também defenderam que os magistrados sejam ouvidos antes da implantação de políticas de gestão e distribuição de recursos orçamentários. Além disso, propuseram a revisão do sistema de metas de produtividade, priorizando a qualidade do trabalho desenvolvido pelo magistrado, não apenas a quantidade. Outra proposta prevê que o CNJ, em articulação com os tribunais e entidades associativas, incentive a participação de magistrados em ações comunitárias, culturais, sociais, em políticas públicas e de comunicação com a comunidade.

Visão humanista – Já no encontro regional ocorrido em Florianópolis, em 29 de junho, os participantes foram juízes e desembargadores da região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). No evento, o primeiro dos três já realizados dentro do programa, os magistrados propuseram a aplicação de uma visão humanista à atividade correicional, que permita ao magistrado manifestar suas insatisfações e não apenas afira a produtividade por ele alcançada.

Entre outras sugestões, também foram mencionadas a revisão estrutural das ferramentas de apoio à disposição dos juízes para conferir maior efetividade e eficácia à prestação jurisdicional. Essa reestruturação, segundo os magistrados, deve estar sustentada especialmente em meios tecnológicos, na ênfase a métodos alternativos de solução de conflitos e no aprimoramento da gestão de dados. Tais providências, destacaram, devem ser acompanhadas de uma participação mais freqüente e efetiva de juízes de primeiro grau nas administrações dos tribunais.

Encontro nacional – As regiões Norte e Nordeste são as próximas a receber o Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa. Após essas duas reuniões, o CNJ vai promover um encontro nacional com participantes de todas as regiões do País.

“O Programa Valorização surgiu da verificação do problema da má compreensão da coletividade em face do trabalho do magistrado. Surgiu também da percepção de que o juiz hoje é um profissional sobrecarregado de trabalho e sem estrutura adequada. O magistrado sofre ameaças, sofre violência e é pressionado por uma estrutura interna que privilegia a quantidade e não a qualidade do trabalho do profissional. E isso vai causando problemas de toda ordem. Então precisamos refletir sobre o tema”, afirmou o conselheiro José Lúcio Munhoz.