O promotor Marcelo Ferra, ex-procurador geral de Justiça, afirmou nesta quinta-feira (08), durante entrevista ao programa Opinião, da TV Pantanal, que todas as cartas de crédito emitidas durante sua gestão e na gestão do atual comandante do Ministério Público Estadual (MPE), o procurador Paulo Prado, foram realizadas a partir de procedimentos legais. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), produzido em novembro do ano passado, e que voltou a tona essa semana, responsabiliza os dois por supostas ilicitudes nas emissões de cartas para 45 membros do poder.

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Relatório aponta ilicitude em cartas de créditos nas gestões Ferra e Prado

Ferra destacou que o relatório não é assinado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, resposável pela matéria, e ainda reconhece que o MPE teve embasamento legal para emitir as certidões aos promotores e procuradores que não teriam gozado de suas férias em função do indeferimento dos seus respectivos pedidos pelos procuradores da época. As cartas foram emitidas como 'pagamento' desses direitos que não teriam sido recebidos.

"Não houve julgamento no TCE, esse relatório sequer é um estudo do conselheiro Luiz Carlos. Se você olhar a conclusão aparentemente é ruim, mas se você olhar juridicamente, a consistência não é de todo ruim e facilitou e muito a nossa defesa. O relatório reconhece que o MPE tinha base legal para emitir as certidões e base legal para autorizar qualquer valor", pontuou o promotor.

O promotor assinalou que em nenhum momento o relatório apresentou casos concretos que comprovem a tese de irregularidade, embora seus autores sustentem que alguns promotores e procuradores gozaram férias e depois receberam por elas nas cartas de crédito. "Não apontam um caso concreto, com cpf, dizendo que tal promotor recebeu indevidamente. Apenas citam de forma generalizada", disse.

O anexo 5, no entanto, interpela o MPE sobre cinco casos, entre os 45 colocados sob suspeitas. Ferra afirmou que todos os casos citados foram defendidos com sucesso e ainda revelou que existe um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que descarta ilegalidade.

"Nós rebatemos os cinco casos citados no anexo 5 em nossa defesa e já houve um parecer do MPC descartando irregularidade, porém, em função de uma falha nossa, foi feita uma recomendação para o sistema de controle de férias. Ficamos tão preocupados em defeder esses casos que esquecemos de dizer que hoje em dia o sistema de controle já existe e os promotores e procuradores gozam de suas férias durante o ano", explicou.

Questionado sobre o fato da lista com as cartas de crédito do MPE ter sido apreendida pela Polícia Federal na casa de Eder Moraes, durante a operação Ararath, Ferra lembrou que várias listas foram encontradas na casa do ex-secretário de Estado, porém apenas a do MPE foi divulgada.

"Apreenderam várias listas, de todos os pagamentos de cartas de crédito, de outros servidores públicos de outros órgãos, tinham outras listas na casa do Eder, mas publitizaram essa do MP. Eu penso que o MP acaba sendo uma instituição muito visada, que tem uma função de fiscalização. Agora, toda instituição precisa saber receber críticas, eu não tenho problemas com isso. Eu tenho certeza que após nossa defesa de 18 mil laudas, o pleno do TCE vai comprovar que não houve nenhum irregularidade", declarou Ferra.