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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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MPF nega que terras da União serão repassadas a indígenas

Foto: Divulgação

MPF nega que terras da União serão repassadas a indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota negando que indígenas e sem terras terão direito à área, com mais de 2 milhões de hectares no Araguaia, nos Estados de Mato Grosso e Tocantins, declarada de interesse da União por meio da Portaria nº 294, publicada no Diário Oficial do dia 24/11/2014. Segundo o MPF e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a população pode ficar tranquila que ninguém deverá ser expropriado.

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A expedição da Portaria nº 294, publicada no Diário Oficial do dia 24/11/2014, atendeu à Recomendação do Ministério Público Federal em Barra do Garças, que solicitou a identificação e a delimitação dos terrenos da União na região do rio Araguaia, na forma prevista na Lei nº 9.636/98, com o objetivo de proteger o patrimônio público federal, combater a grilagem das terras e assegurar o uso sustentável da área.

Conforme a nota, a SPU delimitou uma gleba de cerca de 1 milhão e 600 mil hectares de terras de propriedade da União, na divisa dos estados de Mato Grosso e Tocantins, sujeita a inundações periódicas do rio Araguaia, que se constitui como área da União, conforme o Art. 20 da Constituição Federal, e estende-se pelos municípios de Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia, todos no estado de Mato Grosso. No estado do Tocantins, alcança parte dos municípios de Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium.

De acordo com Cassandra Maroni Nunes, secretária do Patrimônio da União, a SPU está cumprindo com sua missão de "conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação".

“O poder público federal inicia um amplo, importante e fundamental processo de diálogo com os governos estaduais, prefeituras e com a sociedade em geral, a respeito da ordenação fundiária da região, objetivando garantir a segurança jurídica no campo, por meio do respeito aos direitos humanos e ao patrimônio da União”.

Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, "o Vale do Rio Araguaia, antes conhecido como o 'Vale dos Esquecidos', vive uma nova realidade. Os esforços do Ministério Público Federal e da Secretaria do Patrimônio da União caminham no sentido de garantir segurança jurídica para todos os grupos humanos que habitam a região, dentro de uma cultura de respeito à pessoa humana e à Constituição da República". O procurador da República ressaltou ainda que todo e qualquer ato de violência praticado em razão de disputas sobre a área, objeto da Portaria nº 294/2014, será investigado e punido de forma rigorosa.
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