O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça lançaram nesta terça-feira (4/9) a terceira edição do Manual da Mediação Judiciária durante a 153ª Sessão Plenária do Conselho. Na solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, defendeu a mediação como solução de litígios, uma vez que a técnica, ao seu ver, proporciona “perfeita harmonia entre a cessação judiciária e social do conflito”, uma vez que as partes em disputa se tornam “juízas da sua contenda”.

A publicação, produzida pelo CNJ e pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, estimula a conciliação como forma de solução de conflitos, sem a necessidade de instaurar processo judicial. Segundo o ministro Ayres Britto, o lançamento do manual ocorre no momento em que o Poder Judiciário “desperta para a imprescindibilidade desse mecanismo de conciliação entre partes, atuando como mediador, contemporizador e orientador”.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a mediação contribui para o funcionamento do Poder Judiciário, que sofre da “escassez histórica de recursos”. Ao reduzir o volume de processos nos tribunais, que aumenta à medida que a cidadania é afirmada e cresce o acesso à Justiça, a conciliação “evita que litígios possam abarrotar, muitas vezes, por décadas os escaninhos dos magistrados e permite que o Estado de Direito seja mais ágil e mais eficiente”, disse.

Objetivo – O CNJ e o Ministério da Justiça vêm estimulando a prática de soluções negociadas de conflitos, como forma de reduzir o grau de litigiosidade da sociedade brasileira. Há, no País, 84 milhões de processos judiciais em tramitação. Os tribunais brasileiros recebem todo ano em torno de 25 milhões de novos processos.

Também estiveram presentes à solenidade de lançamento do manual o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, e o ex-ministro da Justiça, advogado Márcio Thomaz Bastos. A pedido do ministro Ayres Britto, todos assinaram um exemplar do manual.