O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) defendeu nesta terça-feira (4) -- em audiência pública realizada pela comissão especial instalada no Senado para discutir a reforma do Código Penal – que temas polêmicos sejam tratados em outros projetos. “Alguns delitos podem obscurecer a discussão e deveriam ficar para outros momentos. Temo que questões polêmicas minimizem a dimensão de todo trabalho. Sugiro tratá-las em projetos à parte para não contaminar o código. O senador Pedro Taques poderá pinçar essas questões para serem tratadas lateralmente e, quem sabe, serem absorvidas pelo código mais tarde”, disse Cardozo, citando a lei Seca como exemplo. Na avaliação dele, “coisas polêmicas podem amarrar o código” -- por exemplo, questões que envolvem "crenças e convicções".
Cardozo afirmou ainda ser favorável ao enxugamento do novo texto, que, segundo ele, deve incluir apenas as leis de natureza penal. Para o ministro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deveria permanecer como especial. Ele ponderou que há certos temas polêmicos imprescindíveis -- progressão e dosimetria de penas, por exemplo.
Pedro Taques rebate críticas de ex-ministro ao projeto do novo Código Penal
De qualquer forma, o ministro defendeu a necessidade de um novo código. “Já tivemos várias constituições mas codificações não seguiram o mesmo ritmo. Sim, há necessidade de um novo código. A realidade mudou muito, especialmente por conta de inovações sociais e tecnológicas. E o código da década de 40 não poderia prever essas situações. Penas que deveriam ser mais duras ou mais brandas, tudo isso precisa ser revisto”, disse Cardozo.
Questionado pelo senador mato-grossense Pedro Taques (PDT), relator da comissão, o ministro se posicionou em relação a alguns pontos. No que tange à necessidade de se tipificar terrorismo, ele observou que o Brasil não tem tradição mas sediará grandes eventos. “Estamos cada vez mais abertos ao mundo, mas movimentos sociais não podem ser vistos como terroristas”. Sobre crimes cibernéticos, avaliou que há necessidade de avanço sem atingir a liberdade.
Ex-deputado petista, o ministro afirmou ainda ser contra a redução da maioridade penal “por crença subjetiva e por achar que seria inconstitucional”. “Reconhecendo que o sistema é deficiente, o problema talvez não esteja na lei mas na execução”.
Sobre o instituto da barganha, que permitiria o encerramento de um processo judicial em curso por acordo entre as partes (acusador e acusado), Cardozo pontuou não ser contra mas disse que deveria haver limites. Em relação à progressão de pena de prisão, ele sugeriu que haja uma análise cuidadosa. “Talvez o projeto esteja muito rigoroso, considerando realidade do sistema penal brasileiro. É necessário cautela para não agravar a falta de vagas ou ser complacente em demasia”. Disse ainda ser favorável à responsabilização criminal da pessoa jurídica.
