O Poder Judiciário de Mato Grosso bloqueou R$ 2,3 milhões dos deputados estaduais José Geraldo Riva (PSD) e Mauro Luiz Savi (PR), mas não os afastou do comando da Assembleia Legislativa como pedia o Ministério Público Estadual. Riva se mantém como presidente da Mesa Diretora da Assembleia, enquanto Savi continua na Primeira Secretaria, responsável por ordenar as despesas do Legislativo.
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O pedido do Ministério Público Estadual para afastamento da dupla do comando administrativo do Edifício Dante Martins de Oliveira não foi acatado.
“Entendo que o mesmo deve ser indeferido neste momento processual sendo necessária uma maior dilação probatória para se comprovar quanto a existência de risco nas investigações”, definiu o juiz Luis Fernando Voto Kirche, da Vara de Ação Civil e Ação Popular.
O magistrado decidiu com base em ação civil pública movida em dezembro do ano passado pelo MPE contra José Riva, Mauro Savi, ex-deputado estadual Maksuês Leite, os empresários Jorge Luis Defanti e Gleyse Ferreira de Souza, Djan da Luz Clivatti, Luis Márcio Bastos Pommot e ainda a empresa Propel Comércio de Materiais de Escritório Ltda.
Especificamente sobre Riva, no despacho, Fernando Kirche ainda explica que o deputado encerra sua trajetória política, o que não necessita afastá-lo das funções administrativas da Assembleia, neste momento. "O requerido não logrou na última eleição a eleição a qualquer cargo público, tendo sido obstado a concorrer a cargo de governador pela Justiça Eleitoral não evidenciando o risco pela parte autora", justificou ele.
A decisão de Luis Fernando Kirche foi no mês de dezembro do ano passado. No último dia 7, o MPE recorreu da decisão insistindo no afastamento de Riva e Mauro Savi, que se articula para continuar como primeiro-secretário.
Este recurso dos promotores deve ser analisado na próxima semana. Desta vez, a decisão estará com a juíza Célia Regina Vidotti, titular da vara.
Na decisão do mês de dezembro, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 2,3 milhões dos oito acusados de montarem um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa para confecção de materiais gráficos.
"Existem indícios latentes de desvio de dinheiro público levantados pelo Ministério Público dos quais podemos salientar como suficientes para que estejam configurados os requisitos necessários para concessão da liminar", explica Luis Fernando Voto Kirche.
De acordo com a decisão, o Legislativo gastou R$ 68 milhões com materiais gráficos em 26 meses. Ao mesmo tempo, ele compara que o gasto anual com pronto-socorro municipal de Cuiabá de R$ 63 milhões.
O juiz determina a notificação dos cartórios de registro de imóveis e o Banco Central.
José Riva encerra sua carreira política no próximo dia 31 de janeiro, quando termina o atual mandato. Já Savi busca a reeleição na Primeira Secretaria da Assembleia.
