O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), conseguiu reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT) que acarretou na perda do seu mandato e o tornou inelegibilidade, em 2010.

O parlamentar foi condenado por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e suposto ‘caixa 2’, que teriam ocorrido no pleito de 2006 na cidade de Santo Antônio do Leverger e Tangará da Serra.

Nessa terça-feira (04) o Tribunal Superior deu provimento aos agravos regimentais (711468/712330) interpostos pela defesa do parlamentar. Os processos estão sob a relatoria do ministro José Antônio Dias Tóffoli e, com isso, José Riva além de reverter a decisão que culminou em sua cassação também conseguiu suspender sua inelegibilidade.

Cassação

Em 2010, o parlamentar foi cassado pelo Pleno do TRE, após uma ação do Ministério Público Eleitoral, onde foi apontado que o deputado teria cometido os crimes de compra de votos e ‘caixa 2’ nos dois municípios mato-grossenses .

Na época, motivo crucial da decisão foi o fato de terem sido encontrados "documentos reveladores e comprometedores" no comitê de campanha do deputado como, agendas, dinheiro e anotações.

Dentre os documentos havia uma anotação que comprovaria o pagamento de R$ 250 destinados à compra de remédios para uma aldeia indígena da região de Santo Antônio de Leverger e para aquisição de materiais de construção.

Defesa

A redação do Olhar Jurídico entrou em contato com o advogado Valber Melo, um dos responsáveis pela defesa do deputado. Ele afirmou que irá aguardar a publicação da decisão da Corte Superior para se manifestar.