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Possível precedente para extradição de Pizzolato será julgado na Itália em janeiro

21 Jan 2015 - 11:32

Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria Geral da República

A Corte de Apelação de Roma julgará, no dia 26 de janeiro, o pedido de extradição do holandês Ronald Van Coolwijk, que se encontra na Itália e foi condenado, no Brasil, a 20 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. O processo vem sendo seguido com atenção pela Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira pelo precedente que pode ser estabelecido quanto ao caso ex- diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470 a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A Corte de Apelação, que funciona como a primeira instância do caso, já havia decidido pela extradição de Coolwijk. O caso seguiu, por meio de recurso, para a Corte de Cassação, que negou a extradição por falta de instrução quanto às prisões brasileiras, retornando, então, à primeira instância. Em 28 de outubro de 2014, a Corte de Apelação de Bolonha negou a extradição de Henrique Pizzolato, alegando a inadequação do sistema prisional brasileiro para o cumprimento de sua pena por ausência dos pressupostos mínimos humanitários necessários.

O Brasil apresentou documentos no processo de Coolwijk sobre as prisões no Brasil, indicando estabelecimento no Espírito Santo onde a pena pode ser cumprida, e ofereceu as garantias de que assegurará ao holandês o respeito aos direitos humanos, assim como foi feito no caso de Pizzolato.

Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estará presente no julgamento. Para Pelella, as expectativas quanto ao julgamento de Coolwijk são positivas. “Fizemos um trabalho de instrução bem feito e encaminhamos todos os dossiês necessários”, afirmou. Segundo o procurador regional da República e secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, "por solicitação da PGR, o Estado brasileiro constituiu advogado na Itália para acompanhar o caso de Coolwijk tal como fez no caso Pizzolato."

Pizzolato – O novo julgamento do ex-diretor de marketing está marcado para 11 de fevereiro. Em 19 de novembro de 2014, o Brasil recorreu da decisão da Corte de Apelação de Bolonha que negou o pedido de extradição de Pizzolato. Na mesma semana, o Ministério Público italiano, aderindo à tese do Ministério Público Federal brasileiro, também recorreu da decisão. Os dois recursos serão analisados em conjunto em Roma.
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