O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães (PMDB), instaure Tomada de Contas Especial e um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades nas contas do município. As contas anuais de 2013 da gestão foram julgadas, com recomendações e determinações legais. Wallace também foi multado pelo órgão.

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Os relatórios da equipe técnica apontaram que a Prefeitura deixou de registrar no passivo circulante R$ 9.958.118,83 referente à dívida do órgão junto ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAEVG). Além disto, também é apontada uma falha na liquidação de 70 despesas no valor de R$ 8.071.005,75 que tiveram seus pagamentos efetuados sem contemplar todos os termos estipulados nos termos do contrato.

Segundo a assessoria do TCE, o Pleno determinou que a atual gestão proceda a correta inscrição em dívida ativa dos débitos, bem como observe o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial as regras voltadas para a efetiva arrecadação de tributos municipais e para a cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa.

A Prefeitura de Várzea Grande terá de que instaurar Tomada de Contas Especial para apurar se houve, naqueles casos das liquidações ou não liquidações, algum desvio de valores, e, havendo, quem são os responsáveis. Um processo administrativo disciplinar também será instaurado para alcançar eventuais servidores, titular ou quem quer que seja responsável pela omissão do registro contábil no valor de R$ 9.958.118,83.

O prefeito Wallace Guimarães foi multado em 304 UPF. O secretário municipal de Finanças, Mauro Sabatini Filho, foi multado em 11 UPF, assim como o secretário municipal de Assistência Social, Mariuso Damião Ferreira. O contador William Gonçalo de Arruda foi penalizado com multa de 20 UPF.