O Conselho Nacional de Justiça adiou mais uma vez o julgamento da reclamação disciplinar 0002916-80.2013.2.00.0000, sob relatoria da conselheira Nancy Andrigui, contra o desembargador Sebastião Moraes Filho e do juiz Flávio Miraglia Fernandes. Esta é a quinta vez que a reclamação entra na pauta de julgamento do CNJ. Os magistrados foram denunciados por suspeitas de obterem benefícios em decisão judicial de um conflito agrário em Paranatinga. A conselheira Gisela Gondin havia pedido vistas e o processo ainda não retornou ao Pleno do CNJ.

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A ministra Nancy Andrigui pediu o arquivamento do processo contra o desembargador Sebastião Moraes. Ela isentou o magistrado de qualquer ato infracional, pois cumpriu seu papel constitucional. "Verifica-se que o magistrado atuou no processo sem nenhum interesse. Ele não cometeu nenhuma heresia", comentou.

Quanto ao juiz Flávio Miraglia, Nancy pediu a análise de decisões relacionadas às questões agrárias e determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado.
"Existem indícios que os advogados passaram a conduzir o negócio em causa própria. Constata-se a existência de uma grande rede de interesses que somados aos elementos de suposta prática infracional do juiz demanda de uma rigorosa apuração por parte do CNJ", disse, ao citar trechos de um voto do desembargador Márcio Vidal, que pediu instauração de um PAD no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra o mesmo juiz.