Até o fim de 2015 a empresa de telefonia Vivo tem uma série de investimentos a serem feitos em Rondonópolis e outros oito municípios da região sul de Mato Grosso. Esses investimentos e o prazo para que eles sejam efetivamente feitos estão previstos no termo de ajustamento de conduta assinado nesta quarta-feira (04/02) pela empresa com o Ministério Público Federal, na cidade de Rondonópolis (MT).


A assinatura do TAC, um tipo de acordo, é resultado de uma negociação do MPF e MPE com a Vivo, iniciada em agosto de 2014, com a instauração de um inquérito civil, pelo procurador da República Guilherme Göpfert. O objetivo do MPF nessa atuação foi averiguar as reclamações sobre a precariedade da prestação do serviço de telefonia móvel nos municípios da região sul de Mato Grosso.

“A precariedade no serviço foi confirmada pelo estudo feito pela Anatel indicando que apenas 30% das chamadas realizadas eram efetivamente completadas. Diante dessa situação, os representantes da Vivo foram chamados pelo MPF e desde o início das negociações, em agosto do ano passado, a empresa vem se comprometendo e cumprindo as medidas de melhoria”, afirmou o procurador da República Guilherme Göpfert. “O acordo prevê uma série de melhorias paras atender a região sul de Mato Grosso, mas que também terão reflexos positivos em várias outras cidades de Mato Grosso com investimentos em novos cabos de fibra ótica interligando o interior a Cuiabá e a Porto Velho, bem como Cuiabá a Brasília”.

Atualmente, as condições do serviço de telefonia móvel levam vários usuários a registrar reclamações no Procon municipal. Segundo o coordenador do Procon em Rondonópolis, Juca Lemos, no último levantamento realizado em dezembro de 2014, os problemas com sinal de celular e internet foram recordistas de reclamações no quesito serviços essenciais, que englobam energia, água e telefonia. “As principais operadoras precisam melhorar bastante. Esse acordo feito com o MPF é um importante caminho para que as demais operadoras tenham rigor na prestação dos serviços”, afirmou o representante do Procon.

O relatório de fiscalização nº 85/2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), concluiu, também, que o índice de congestionamento do sinal fornecido pela Vivo era muito acima dos padrões aceitáveis para rede móvel pessoal e que a empresa estava vendendo mais linhas e serviços do que ela poderia atender.

Investimentos - Com a assinatura do acordo, a Vivo se comprometeu formalmente a ativar a tecnologia 4G em cinco antenas de transmissão já existentes, e ativar a tecnologia 3G em mais três antenas; e a instalar duas novas antenas de transmissão de sinal em Rondonópolis até o fim do primeiro semestre de 2015.

Além de Rondonópolis, os investimentos contemplam as cidades de Alto Araguaia, Araguainha, Guiratinga, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréo e São José do Povo, englobando a instalação de novas antenas e ampliação da capacidade das já existentes, com a implantação da tecnologia 3G.

O cumprimento de todos os itens previstos no termo de ajustamento de conduta será fiscalizado pelo Ministério Público Federal que poderá solicitar avaliação técnica à Anatel. O acordo prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos.

Ressarcimento aos usuários – O TAC também prevê o ressarcimento àqueles usuários afetados pelas interrupções do serviço de telefonia móvel em 2014 e enquanto estiver vigente referido acordo, informadas à Anatel, ocorridas e que eventualmente ocorrerem em Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréo, Rondonópolis, São José do Povo e São Pedro da Cipa.

Os clientes com plano de telefonia pós-pago e controle serão ressarcidos mediante aplicação de crédito ou desconto em faturas vincendas, proporcionalmente ao período da paralisação do serviço e a respectiva assinatura mensal. Os clientes de planos pré-pagos serão ressarcidos através da concessão de crédito proporcional ao período de paralisação, válido por 30 dias.

A íntegra do termo de ajustamento de conduta ficará disponível no site do Ministério Público Federal em Mato Grosso para consulta dos usuários de telefonia.