O Procon de Cuiabá notificou o Pantanal Shopping acerca de ilegalidade na cobrança da segunda via do ticket de estacionamento.

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O estabelecimento estava realizando a cobrança da taxa duplicada, ou seja, os motoristas que passaram pela situação, foram obrigados a pagar o valor de R$ 12, sendo R$ 6,00 do serviço e outros R$ 6,00 pela remissão. Já os motociclistas estavam pagando o total de R$ 8,00 nos casos de perda do ticket original, sendo R$ 4 pelo serviço e a outra metade pela reimpressão.

A cobrança, considerada irregular, é também taxada como abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O diretor-executivo do Procon Municipal, Carlos Rafael Carvalho, vai ainda mais longe e diz que o ideal é que o cliente pague apenas pelo valor do tempo fracionado em que seu veículo esteve no pátio do estacionamento.

“Não é justo o consumidor pagar pelo valor dobrado apenas por um deslize, como a perda do ticket. A quantia paga por ele deve ser equivalente ao tempo em que utilizou o serviço do shopping, nada além disso”, afirma.

As denúncias podem ser feitas em uma unidade do Procon Municipal ou pelos telefones: 151 ou 156.

Outro lado

A reportagem do Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria de imprensa do Pantanal Shopping, que afirmou que só vai se posicionar após avaliação do setor jurídico do estabelecimento.